TCE suspende contrato de Cuiabá com prejuízo de R$ 17 mi

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli, suspendeu processo licitatório da Prefeitura de Cuiabá que pretendia contratar uma "assessoria financeira" para realizar o processamento do pagamento de servidores municipais. Segundo a decisão, o mesmo serviço já é realizado pelo Banco do Brasil e a nova contratação causaria um prejuízo de R$ 17 milhões para a Capital.

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De acordo com o TCE, a nova contratação que o município pretendia fazer era fixado em R$ 53 milhões e tem o mesmo objeto de contrato já firmado entre o Município e o Banco do Brasil, com vigência até novembro de 2025.

A suspensão atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC). O órgão alega que a administração teria que cancelar o atual contrato, o que causaria um prejuízo milionário ao Palácio Alencastro.

“Assim, considerando o montante adiantado, de R$ 28,4 milhões, e o prazo contratual restante, de 14 meses, apurou-se que a penalidade corresponde a R$ 6,6 milhões, quantia esta que deve ser somada com as parcelas a receber, de R$ 4,7 milhões, sem considerar a correção, perfazendo o total de R$ 17,8 milhões. Com isso, tem-se eventual prejuízo superior R$ 17 milhões a ser suportado pelos cofres públicos municipais. Logo, consoante indicado pelo representante, a rescisão implicará em imposição de multa milionária à Administração Municipal”, sustentou Novelli.

Sendo assim, Novelli determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico/SRP n.º 027/2024/PMC e atos a ele correlatos, tais como homologação e celebração de contrato, até o julgamento de mérito da representação.