Texto prevê revisão anual de radares e divulgação mensal de multas

Foi aprovado, na Câmara Municipal de Várzea Grande, um projeto de lei que determinará novas regras de transparência na fiscalização eletrônica de trânsito, popularmente conhecida como radares. A proposta, de autoria do vereador Caio Cordeiro (PL), exigirá que a prefeitura regule anualmente radares do município, divulgue a quantidade de multas e outras informações especificas.

O texto prevê que a prefeitura apresente trimestralmente relatórios com dados detalhados sobre as multas aplicadas por radares, lombadas eletrônicas e demais equipamentos de fiscalização. Os números deverão ser expostos em tabelas ordenadas, destacando os aparelhos que mais registraram infrações.

Entre as informações obrigatórias estão: 

• endereço de cada equipamento;
• quantidade de multas aplicadas por mês e o total do trimestre;
• percentuais de participação de cada aparelho no total de infrações;
• link para os estudos técnicos que justificaram a instalação.

A proposta garante que os relatórios fornecidos respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a devida anonimização das informações dos motoristas. Os relatórios serão publicados no site oficial da prefeitura e divulgados também nas redes sociais institucionais.

O projeto ainda estabelece que os equipamentos passem por revisão técnica anual, avaliando tanto a segurança viária quanto a necessidade de permanência. Outro ponto é a obrigatoriedade de relatórios trimestrais sobre a aplicação dos recursos arrecadados com multas, conforme determina o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro.

A regra entrará em vigor 30 dias após a publicação.

Radares em Várzea Grande 

Os radares são alvos de polêmicas na cidade. A prefeita Flávia Moretti (PL) ainda na época de campanha prometeu que iria retirar boa parte dos equipamentos existentes no município.

Conforme último balanço, divulgado em 2023, existiam 57 pontos de monitoramento, incluindo radares em semáforos, que fiscalizam velocidade e avanço de sinal vermelho, além de lombadas eletrônicas e radares de velocidade. Quando instalado, o Executivo Municipal havia dito que o objetivo principal era reduzir o número de acidentes na cidade.

Este ano, em maio, Moretti autorizou o desligamento de 10 pontos de radares fixos. A ação resultará na remoção gradativa de 36 equipamentos de fiscalização eletrônica — sendo 20 localizados em trechos de ida e volta e outros 16 em vias transversais.

Com a mudança, o município continuará com 21 pontos de fiscalização eletrônica ativos, reafirmando que é possível ter um trânsito seguro sem depender exclusivamente de radares.

Essa semana, a prefeitura também reduziu a velocidade máxima de 60km/h para 40km/h no trecho da avenida Miguel Sutil e Dom Orlando Chaves ( entre Cuiabá e Várzea Grande.