'Emendas Pix' milionárias de Cuiabá e Dom Aquino entram na mira da PF

As cidades de Cuiabá e Dom Aquino (166 km ao sul) estão entre os alvos de uma investigação aprofundada sobre a aplicação de emendas parlamentares do tipo "PIX", totalizando R$ 72,3 milhões em 2024. A decisão, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, baseia-se em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam "irregularidades na execução dos recursos" e "falhas generalizadas no cumprimento dos Planos de Trabalho".

Na determinação, o ministro destaca que "os dados apresentados evidenciam que, a despeito das determinações desta Corte, remanescem irregularidades na execução dos recursos provenientes de 'emendas PIX' nos municípios auditados". No caso específico de Cuiabá, o valor liberado foi de R$ 1.977.100,00 para um Plano de Ação, enquanto Dom Aquino recebeu R$ 3 milhões.

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Além dos dois municípios mato-grossenses, também serão alvos de investigações 18 cidades do país. De acordo com a decisão, foram identificadas "deficiências ou irregularidades, de modo que nenhum ente atendeu plenamente ao cumprimento dos requisitos dos planos de trabalho".

Além disso, em 11 dos 20 entes auditados, foram verificadas "deficiências nos meios de acompanhamento da execução dos objetos dos recursos de transferências especiais em diferentes graus". A falta de transparência também foi um ponto crítico.

"Nenhum dos 20 entes beneficiados com recursos de transferências especiais alcançou nível adequado de transparência ativa", aponta o relatório, mencionando a ausência de portais próprios de internet, o não uso do PNCP e a falta de detalhamento da aplicação dos recursos.

Apenas 5 dos 20 entes auditados atenderam completamente ao princípio da rastreabilidade orçamentária, conforme o artigo 163-A da Constituição Federal. O ministro Dino ressaltou que "tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União".

Ele também observou que, apesar das melhorias normativas e tecnológicas, "persistem práticas deletérias, em face de obstáculos políticos, culturais e organizacionais". Diante desse cenário, o ministro determinou o encaminhamento do 8º Relatório Técnico da CGU à Polícia Federal para que "verifique a existência de indícios de crimes e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos".