Vereador afastado do cargo diz que o ato 'não implica reconhecimento de culpa'

Alvo de operação por suposto envolvimento em um esquema milionário de fraudes em licitações, o vereador de Pontal do Araguaia (512 km ao sul de Cuiabá), Rauflis de Oliveira Mello, afirmou que a decisão "não implica reconhecimento de culpa", mas uma questão de "prevenção". O parlamentar foi afastado do cargo juntamente com o servidor público Alessandro dos Santos Oliveira, que atualmente é secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade. 

"Enquanto Secretário Municipal de Turismo e Esporte (2021–2024), os processos licitatórios da pasta obedeceram à legislação aplicável, com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As contratações seguiram o rito formal exigido, com estudos técnicos preliminares/termos de referência, pesquisas de preços, pareceres jurídicos, atos convocatórios, sessões públicas, julgamento por critérios objetivos, adjudicação e homologação.
A condução dos certames foi realizada por pregoeiro(a)/Comissão Permanente de Licitação e setores competentes, com segregação de funções entre a área demandante, o núcleo de compras/licitações e a autoridade competente, além do controle interno e registro em meios oficiais", disse ele em nota.

Afirmou ainda que, desde que assumiu o cargo de vereador, não usou do posto para interferir nas investigações. "Não mantive contato indevido com servidores, licitantes ou autoridades, não pleiteei acesso privilegiado a informações sob sigilo e cumpro integralmente todas as determinações legais". 

Finalizou dizendo que está na "confiança de que os fatos serão esclarecidos com celeridade, assegurados o contraditório e a ampla defesa". 

Operação 

A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta sexta-feira (26), ordens judiciais de afastamento cautelar das funções públicas contra um vereador e um servidor municipal investigados por participação em um esquema milionário de fraudes em licitações. A ação integra a Operação Cenário Montado, que apura o desvio de recursos públicos nos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, na região do Araguaia.

Conforme noticiado pelo , as medidas foram determinadas pela 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, com base em investigação conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia do município. Segundo a apuração, o vereador — que já ocupou cargos de secretário em duas pastas em Pontal do Araguaia e o servidor ligado ao setor de licitações teriam exercido papel decisivo na execução das fraudes.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo criminoso atuava de forma organizada para manipular orçamentos, superfaturar contratos e simular concorrência entre empresas em processos licitatórios. As condutas investigadas podem configurar crimes como falsidade ideológica, associação criminosa, lavagem de dinheiro e violação da Lei de Licitações.

As investigações apontam ainda que, mesmo após o início das primeiras fases da operação, os investigados teriam continuado a praticar irregularidades por meio da criação de novas empresas de fachada, registradas em nome de familiares, com o objetivo de burlar decisões judiciais anteriores que haviam suspendido suas atividades.

Diante das novas evidências, a Justiça determinou o afastamento dos investigados de suas funções públicas, além de proibir o acesso a prédios municipais, sistemas de gestão e processos administrativos. Também foi imposta a restrição de contato com pessoas ligadas à investigação.

A operação desta sexta-feira foi presidida pelo delegado Adriano Marcos Alencar, com apoio dos delegados Pablo Borges Rigo e Raphael Diniz, sob coordenação do delegado regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges. A ação é um desdobramento das Operações Cenário Montado I e II, deflagradas nos meses de março e maio deste ano.

O nome “Cenário Montado” faz referência à suposta simulação de concorrência entre empresas de fachada em licitações públicas, criando um cenário artificial de legalidade para viabilizar os processos fraudulentos e induzir a administração pública ao erro.