Vereadores 'disputam' abertura de 4 novas CPIs na Câmara

A Câmara Municipal de Cuiabá tornou-se palco de uma "disputa" entre os vereadores pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Em 11 dias após o início da nova legislatura, 6 requerimentos já foram protocolados. Contudo, nem todas elas poderão ser instauradas, já que o regimento interno limita o funcionamento simultâneo a apenas 5 CPIs, o que obriga os parlamentares a escolherem quais temas terão prioridade.

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Até o momento, duas CPIs já foram oficialmente instaladas: a CPI da Fiação de Energia e Telefonia, proposta pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), e a CPI do Estacionamento Rotativo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).

Com o limite de 5 CPIs simultâneas, apenas 3 das 4 novas propostas em tramitação poderão ser instaladas. A abertura de uma CPI depende de aprovação da maioria dos vereadores, e seu funcionamento pode se estender por até 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias, conforme necessidade.

Dos novos requerimentos, as investigações focam em atos da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). 

Veja as CPIs apresentadas na Casa de Leis:

CPI do Transporte Público

Proposta pela vereadora Samantha Iris (PL), a comissão pretende investigar a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público de Cuiabá, incluindo arrecadação, destinação e transparência dos recursos dos contratos de prestação de serviço. O requerimento foi protocolado em 7 de fevereiro de 2025.

CPI do Débito Previdenciário

De autoria do vereador Dilemário Alencar (União), essa CPI busca apurar os débitos previdenciários resultantes do não repasse de valores descontados dos servidores públicos à Previdência Social. O pedido também foi apresentado no dia 7 de fevereiro de 2025.

CPI da Gestão Financeira do Município: A vereadora Michelly Alencar (União) protocolou um requerimento no dia 6 de fevereiro de 2025 para investigar possíveis irregularidades na gestão financeira do município até 2024. O foco da investigação são desvios de recursos, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

CPI da Regularização Fundiária

O vereador Luis Fernando Oliveira Dias (Cidadania) requereu a instauração de uma CPI para investigar eventuais irregularidades em processos administrativos de regularização fundiária conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação. O pedido foi apresentado em 6 de fevereiro de 2025.