Veto da Assembleia Legislativa tem apoio do setor agropecuário de MT

Aprovado recentemente na Assembleia Legislativa, o PLC 18/24 vem causando um grande debate na sociedade em virtude de uma potencial autorização de abertura de áreas que ele poderia vir a promover, caso sancionado. Como a proposta legislativa atua diretamente nos trabalhos do setor agropecuário, de pronto criou-se a equivocada ideia de que a proposta tenha sido oriunda dos produtores rurais.

Leia também - Saveiro cai dentro do córrego do Barbado e deixa duas pessoas gravemente feridas

Para as entidades do setor, há, por isso mesmo, a necessidade de se lançar algumas luzes sobre o tema. Segundo elas, inicialmente é preciso dizer que, de fato, há muito tempo o setor agropecuário vem solicitando normas mais claras e justas no que diz respeito ao tipo de vegetação. Afirmam que os critérios atuais deixam mais margens para dúvidas que para certezas, e isso gera insegurança jurídica para o produtor e para o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente.

“Assim, é imperioso que se tenham normas mais claras. Desta forma, quando a Assembleia Legislativa resolveu fazer os estudos para que se criasse um substitutivo integral ao projeto original, de autoria do Governo, e enfrentar esse problema, para o setor foi, sim, uma medida de interesse. É de suma importância que o assunto seja discutido, de fato, e a Casa de Leis é o local primordial para o debate acontecer”, pontuaram.

O setor agropecuário pontuou que reconhece todo o trabalho realizado pelo deputado Nininho e seu esforço no sentido de buscar regras mais claras, mas também reconhece que a redação final do projeto o tornou inexequível em termos ambientais, motivo pelo qual concordou plenamente com a sugestão de veto tratada em reunião com o governador do Estado.

Aliás, não apenas o setor agropecuário concordou com a necessidade do veto, mas até mesmo o deputado Nininho, autor do texto aprovado, juntamente com outros representantes da Assembleia Legislativa anuíram com ele.

“É de suma importância ressaltar que o setor agropecuário tem muito interesse em participar da construção de normas que promovam o desenvolvimento sustentável de nosso Estado. Mas, repetimos, é fundamental que existam normas claras e que promovam segurança jurídica para os produtores e técnicos”, afirmam.

Por concordar com isso é que o governador Mauro Mendes determinou que seja criada uma comissão a ser coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, para que se estude uma redação que guarde respeito ao Código Florestal Nacional, inclusive com a decisão mais recente do STF sobre alguns dispositivos que estavam suspensos desde a publicação da lei, e que agora foram declarados constitucionais.

“Ressaltamos a importância da ALMT em colocar esse tema em debate. A provocação foi feita. O Governo acertou em vetar e o setor agropecuário o apoia nesse veto. Agora é hora de a sociedade buscar entender, de fato, a questão e fazer o debate. E que seja um debate técnico, justo e que prime pela sustentabilidade aliada à produção”, disseram as entidades.

Este posicionamento sobre o veto do PLC 18/24 representa o posicionamento do Fórum Agro MT, da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), da Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB/MT) e da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir).