VG começa semana sem secretários de Saúde e Governo diante de exoneração e afastamento

A Prefeitura de Várzea Grande iniciou a semana com mudanças expressivas em duas secretarias, com o aceite da prefeita Flávia Moretti (PL) à exoneração da secretária municipal de Saúde, Valéria Aparecida Nogueira, enquanto o então secretário de Governo, Silvio Aparecido Fidélis, foi afastado do cargo por determinação do Poder Judiciário. Procurada pela equipe do , a assessoria da prefeitura informou que o pedido de exoneração da secretária ocorreu nesta segunda-feira (17) e afirmou que, sobre o afastamento do secretário, ainda não foi notificada oficialmente e não irá se pronunciar até então.

A princípio, a saída de Valéria da gestão na Saúde, à qual ela esteve à frente durante cinco meses, levaria Silvio Fidélis a acumular interinamente o comando da pasta. Contudo, o arranjo administrativo tornou-se inviável em razão de uma decisão proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

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O magistrado determinou o afastamento cautelar de Fidélis pelo prazo inicial de 90 dias, sem prejuízo de sua remuneração. O processo questiona a execução e aditivos do Contrato Administrativo nº 095/2022, derivado do Pregão Eletrônico nº 01/2022, referente ao transporte escolar de alunos da rede pública municipal prestado pela empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda. A ação aponta indícios de irregularidades que teriam gerado um prejuízo estimado de R$ 6,2 milhões ao erário.

Na fundamentação da decisão judicial, o juiz destacou que Fidélis, na condição de Secretário Municipal de Educação à época dos fatos, foi apontado por auditoria técnica como responsável por falhas na elaboração do certame e no acompanhamento da execução contratual.

O magistrado registrou em decisão que o réu foi “identificado pelo Relatório Técnico nº 05/2025 como responsável pela aprovação do Termo de Referência nº 66/2021 sem o detalhamento técnico mínimo exigido, pela designação irregular do mesmo servidor para as funções de elaborador do Termo de Referência, fiscal do contrato e gerente do transporte escolar, e pela autorização de pagamentos sem documentação comprobatória idônea”.

Ao avaliar a necessidade do afastamento do cargo de Secretário de Governo, o magistrado considerou o risco à colheita de provas e à independência dos servidores da municipalidade.

“O risco não decorre da gestão direta do contrato rescindido, mas da posição de articulação política que o cargo de Secretário de Governo confere ao réu, permitindo-lhe influenciar o comportamento de servidores que participaram da execução do contrato e que serão chamados a depor ou a fornecer documentos nesta ação popular”, salientou.

O juiz também acrescentou que “a permanência do réu nesse cargo cria um ambiente objetivamente desfavorável à preservação da prova e à independência dos servidores que possam ser chamados a depor ou a fornecer documentos”.

Além do afastamento de Fidélis, a decisão judicial determinou a preservação rigorosa de todos os arquivos do processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, e ordenou que o Município se abstenha de efetuar pagamentos residuais de R$ 963.067,27 referentes às notas fiscais pendentes da empresa Allegratur. Com o impedimento de Fidélis e a vacância deixada por Valéria, a Secretaria de Saúde permanece sem um novo titular anunciado.

As mudanças ocorrem enquanto o município e o Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) atravessam estado de calamidade financeira e administrativa decretado por 180 dias, medida adotada após o bloqueio judicial de cerca de R$ 19 milhões para o pagamento de precatórios.