Advogado de Lula na Lava Jato, Zanin é nomeado ministro do STF

Arte: R7 Brasília

Ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro

Em 24 de junho, Zanin deixou a defesa de duas ações da coligação eleitoral de Lula que pedem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A mulher dele, Valeska Teixeira Zanin Martins, e os demais advogados envolvidos nos casos continuam na defesa das ações.

Nos processos, a coligação Brasil da Esperança alega que Bolsonaro abusou dos poderes político e econômico e fez mau uso dos meios de comunicação durante a campanha presidencial de 2022.

Herança

No STF, o advogado deve herdar um acervo de processos considerado enxuto, de 552 ações, mas com casos de destaque. Entre os temas estão as regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores e a validade do decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão de Bolsonaro.

Segundo dados do Programa Corte Aberta, o acervo deixado por Lewandowski é o segundo menor da Casa. Dos 552 processos, 59,6% estão em fase de decisão final. Os que ainda não atingiram esse patamar aguardam o cumprimento de fases externas — como intimações e manifestações, cumprimento de prazos processuais e manifestação de terceiros interessados — ou estão sobrestados em razão de outro processo que tramita no Supremo.