Conselho de Ética aprova 6 meses de suspensão a Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), parecer pela suspensão por seis meses do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

A pena, aprovada por 12 votos contra 8, se refere ao episódio em que Silveira é acusado de incitar violência contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e exaltar o AI-5, ato mais duro da ditadura militar e usado para fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos de juízes e parlamentares.

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Durante a discussão do parecer, outros cinco parlamentares apresentaram voto em separado, em que propuseram a cassação do mandato, mas não obtiveram o apoio dos membros da comissão, que votaram pelo relatório do relator, Fernando Rodolfo (PL-PE), que propôs a suspensão do mandato por seis meses.

Agora, o parlamentar pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no prazo de cinco dias. Na sequência, o caso irá ao plenário da Câmara dos Deputados. Silveira nega as acusações.

No mês de junho, o parlamentar foi preso pela segunda vez após desrespeitar frequentemente o uso da tornozeleira eletrônica – segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), foram mais de 30 violações. A primeira vez que o deputado foi preso ocorreu em fevereiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ataques aos magistrados e apologia ao AI-5.