Fachin barra pronunciamento de Queiroga que iria elogiar o governo Bolsonaro

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, programado para ser veiculado na televisão aberta e na rádio para divulgar o lançamento da campanha de imunização contra a poliomelite e de multivacinação.

Fachin negou o pedido da Secretaria de Comunicação (Secom) para reconsiderar a decisão que já havia vetado a veiculação por considerar que a peça publicitária viola a Lei das Eleições.

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A legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional no período de campanha. A exceção é para casos de ‘grave e urgente necessidade pública‘.

O governo chegou a apresentar uma proposta alternativa, com ajustes no discurso que seria lido por Queiroga, mas Fachin manteve o posicionamento.

Em sua decisão, o ministro afirma que a ‘tônica‘ do texto não é a campanha de vacinação e que a legislação ‘desautoriza a personificação de programas da administração pública federal‘ no período que antecede as eleições.

‘O restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde, proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos‘, escreveu.

Em um dos trechos do pronunciamento, o ministro da Saúde diria que o governo federal demonstrou ‘capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população‘ durante a pandemia de covid-19. ‘Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional‘, dizia o texto.