Dos atos pela anistia à condenação e cadeia, entenda o ano de Jair Bolsonaro

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, iniciou o ano de 2025, já pressionado por conta do indiciamento da Polícia Federal em novembro de 2024 pelos crimes que fora condenado.  

Mesmo assim, Bolsonaro, que participou ativamente da campanha de 2024, entrou janeiro reafirmando que seria candidato em 2026 e que reverteria sua inelegibilidade. Porém, em fevereiro a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou denúncia contra ele e 33 outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.  

Diante da denúncia, Bolsonaro decidiu iniciar uma campanha para anistiar todos os presos e condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Contudo, o seu verdadeiro objetivo era se beneficiar de uma anistia. Bolsonaro buscou mostrar força política e popular para pressionar o Judiciário a não o condená-lo. E, em uma aliança entre a extrema-direita, direita e o centro, realizaram o primeiro ato pela anistia em 16 de março passado, levando cerca de 50 mil pessoas no Rio de Janeiro.  

Neste ano o governador Mauro Mendes (União) e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), participaram do ato. Mendes com a camisa amarela da seleção brasileira demonstrava apoio ao ex-presidente, visando receber em troca o apoio para as eleições do ano que vem, quando disputará o Senado. Nas redes sociais, Mauro publicou uma foto ao lado da primeira-dama Virginia Mendes e de Bolsonaro.

“Estamos no RJ junto do presidente @jairmessiasbolsonaro no ato em favor da anistia”, escreveu. Ele ainda destacou que algumas condenações são desproporcionais, ultrapassando, inclusive, as penas de pessoas condenadas por homicídio e roubo.

"É preciso contestar essas decisões totalmente desproporcionais, enquanto os verdadeiros criminosos são beneficiados com a frouxidão das leis!", repetiu o seu jargão político no último ano, que se transformará em bandeira eleitoral no ano que vem.  

Dois dias após este ato, em 18 de março, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e filho do ex-presidente, anuncia que ficaria nos Estados Unidos para se dedicar em tempo integral a convencer o governo Donald Trump a atuar pela anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro no Brasil e para obter sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo sobre golpe de Estado no qual Jair Bolsonaro era denunciado.  

Já no dia 6 de abril, houve um segundo ato pela anistia. Novamente o governador e demais políticos de Mato Grosso se fizeram presente.   Neste ato, o governador fez um juramento com o braço esquerdo, com a mão espalmada para cima. Ao ser anunciado pelo locutor, que destacou sua filiação ao União Brasil e seu apoio à anistia, Mauro Mendes pegou o microfone e exclamou: “Sim, por Deus, pela Pátria, pela liberdade, sim!”.  

Em 26 de março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus Bolsonaro e outros sete aliados. A decisão se baseou na denúncia da PGR, que aponta o grupo como parte do “núcleo crucial” da organização criminosa.  

Em maio, o Supremo realizou audiências para ouvir testemunhas de defesa e acusação. Essa etapa fez parte da fase de coleta de provas. No final deste mês, Alexandre de Moraes abre um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir no julgamento do pai por meio do governo do presidente Donald Trump.  

Já em junho passado ocorreu o grande encontro entre Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ação penal. O ex-presidente, que sempre criticou e até xingou Moraes em suas manifestações públicas e na internet, mudou a postura e até fez piadinhas durante o depoimento. Bolsonaro negou as acusações e alegou falta de provas concretas que comprovassem sua participação nos eventos de 2023. Outros réus também foram ouvidos.  

No dia 29 de junho, Bolsonaro fez sua última participação em um ato pela anistia em São Paulo. O movimento ficou aquém do esperado de público. Em julho, a PGR apresentou suas conclusões e pediu a condenação de Bolsonaro e outros sete réus. A defesa de Mauro Cid pediu absolvição ou redução da pena. Também começou o prazo para Bolsonaro e aliados apresentarem argumentos.  

No dia 18 de julho, Alexandre de Moraes determinou o monitoramento por tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, além de ficar proibido de sair de casa nos finais de semana, sob alegação de risco de fuga. Do dia 21 de julho, Moraes também reforça a proibição de Bolsonaro em usar as redes sociais.  

Porém, em 3 de agosto, Bolsonaro aparece por chamada de vídeo e ligações, em alguns atos pela anistia que ocorreu nas capitais brasileiras. Um dia depois, em 4 de agosto, Moraes decreta a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.  

No dia 2 de setembro a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de Bolsonaro e outros 7 réus.  Já no dia 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado por 4 votos a um, a 27 anos e 3 meses de prisão. Em outubro o STF publicou o acordão e iniciou a fase de recurso para as defesas. Já em novembros todos os recursos foram rejeitados.  

Já no dia 22 de novembro, Bolsonaro é preso pela Polícia Federal após tentar abrir sua tornozeleira eletrônica com uma solda. Ele confessou o ato, que ocorreu horas antes de uma convocação de vigília pelo seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente a casa do pai.  

No dia 25 de novembro, Alexandre de Moraes encerrou o processo que condenou o ex-presidente e determinou o início do cumprimento de pena na própria sala onde estava preso. O local, chamado sala de Estado-Maior, foi adaptado e é privativo. A cela é composta por banheiro reservado, cama, televisão, frigobar, ar-condicionado e uma mesa de trabalho.  

Atualmente a defesa doe Bolsonaro tenta converter a pena para um regime diferenciado alegando o estado de saúde do ex-presidente, que teria se agravado durante o período de reclusão preventiva.  Já o Congresso Nacional aprovou um projeto de Lei da dosimetria da pena aos condenados pelo 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado. Com isso, a lei aprovada faz com que praticamente todos os réus do núcleo central terminem com penas entre 1 ano e meio e 3 anos, a maioria rapidamente convertida em regimes mais brandos.

Porém, o presidente Lula (PT) já afirmou que vetará o projeto. Com isso ele voltará para o Congresso, que deverá derrubar o veto. Também haverá questionamentos judiciais e que o STF terá que decidir se a lei aprovada é constitucional ou inconstitucional.