Governo discute internamente alterações que deseja realizar no Tratado de Itaipu

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o governo está discutindo internamente alterações que deseja fazer no Tratado de Itaipu, documento firmado entre Brasil e Paraguai que trata do aproveitamento hidrelétrico no Rio Paraná.

Em audiência na comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira (30) Costa afirmou que as alterações devem se dar no Anexo C, que estabelece as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que instituem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da Itaipu.

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“Nosso foco hoje é negociar o mais breve possível o Anexo C, que vai definir a tarifa a ser paga no longo prazo pelo povo brasileiro”, disse o ministro.

Segundo ele, como a gestão de Itaipu está baseada em um tratado internacional entre Brasil e Paraguai, “não há como um país impor ao outro uma decisão”.

Ele afirmou que o governo brasileiro tenta negociar com o Paraguai uma redução nas tarifas de energia, mas enfrenta um impasse.

Segundo Costa, o Brasil iniciou as conversações no ano passado, mas o país vizinho estava em eleição presidencial, e o chefe do Executivo da época solicitou que as negociações ocorressem após a posse do sucessor.

O ministro da Casa Civil afirmou que, desde então, o presidente Santiago Peña tem defendido a elevação das tarifas, enquanto o governo Lula insiste na diminuição. “Estamos até hoje sem uma definição, já que o impasse se colocou em relação à tarifa: o governo do Paraguai, buscando elevar o valor da tarifa, e o governo brasileiro, tentando reduzir a tarifa”, declarou.

Segundo Costa, a Casa Civil não está encarregada de coordenar essas negociações. Ele atribuiu a responsabilidade ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sob assessoria do Ministério de Minas e Energia.

As conversas estão em andamento, segundo Costa, mas ainda não houve a divulgação de um entendimento entre o Brasil e o Paraguai. “Espero que, em breve, o presidente da empresa e os ministros anunciem um acordo entre os dois países”, disse.

Costa compareceu ao Senado a pedido do senador Confúcio Moura (MDB-RO) para falar sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O ministro atendeu, ainda, a um requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) de explicações sobre os gastos do governo na usina de Itaipu.