Governo envia ao Congresso proposta para elevar penas por furto e receptação de celulares

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que quer endurecer as penas para furto e roubo de celulares. O objetivo é aumentar as penas para quem comete o primeiro crime, ou seja, pegue o celular da vítima e para quem recebe os telefones roubados ou furtados, o receptador que quer vender os aparelhos.

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A proposta é de autoria do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), e o envio foi formalizado por meio de uma publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).

Além disso, o projeto também cria o crime de furto qualificado, quando o crime é cometido em benefício de um terceiro (mandante) após uma “encomenda” para fins comerciais, ou seja, praticar o furto/roubo para revender depois.

Entenda o que diz o texto
Com a criação da figura do “furto qualificado”, as punições se tornam mais severas.

- Atualmente, o furto simples tem pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
- Com a nova proposta, o furto qualificado poderá ser punido com pena de 2 a 8 anos de reclusão.

No caso da receptação qualificada, a pena poderá ser aumentada em 33% a 50% nos casos em que o celular for repassado posteriormente — por exemplo, vendido a terceiros.

- Com isso, a punição pode chegar a até 12 anos de prisão. Hoje, a pena máxima para esse crime é de 8 anos.

Casos
O Brasil registra diariamente cerca de 1.700 casos de furto e roubo de celulares, resultando em perdas para as vítimas, que enfrentam saques e empréstimos realizados por criminosos por aplicativos nos dispositivos.

Apesar dos avanços em segurança feitos pelos fabricantes, os criminosos rapidamente encontram maneiras de contornar as proteções.

Especialistas explicam que após o roubo, os criminosos frequentemente ativam o modo avião para impedir o rastreamento ou a exclusão remota dos dados. Eles também podem conectar o celular a um computador para copiar informações, um método mais sofisticado e demorado.

Para se proteger, é recomendado que os usuários explorem as configurações de segurança de seus dispositivos e mantenham aplicativos bancários em outros aparelhos, além de configurar a exclusão remota de dados.

A segurança digital deve ser tratada com a mesma cautela que a segurança física, evitando armazenar todas as informações financeiras em um único dispositivo.

A média de prejuízo por roubo de celular é de cerca de R$ 1.500, sendo o segundo crime mais oneroso para as vítimas, atrás apenas de golpes com Pix e boletos falsos.

As vítimas são aconselhadas a buscar informações sobre novas configurações de segurança e a considerar mudanças no uso de tecnologia para minimizar riscos futuros.