Haddad cobra Castro e pede apoio do PL para aprovar projeto que combate sonegação fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta sexta-feira (31) apoio do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu partido para a aprovação do projeto de lei que penaliza grandes devedores de impostos. O texto já foi aprovado pelo Senado e está sob análise da Câmara dos Deputados.

Nessa quinta, a Casa aprovou a urgência à proposta, que acelera a tramitação. Com a medida, o projeto não precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara e segue direto para votação em plenário.

Leia também - Deputados pedem investigação federal sobre megaoperação no Rio

“Outra coisa que vou fazer chegar ao governador do Rio é a importância de o partido dele apoiar a lei do devedor contumaz. É uma palavra chique para falar de sonegador e por trás de sonegador, o que tem, na verdade, é o crime organizado”, explicou Haddad.

A bancada do PL na Câmara ficou dividida — 31 deputados votaram a favor da urgência do projeto e 34, contra. Ainda não há previsão de quando a proposta deve ser votada em plenário. No total, foram 336 votos favoráveis e 50 contrários.

“Não estamos falando da pessoa que deixou de pagar um tributo porque não tinha liquidez num determinado mês”, continuou o ministro, em coletiva de imprensa, em São Paulo (SP).

“Devedor contumaz é um tipo de sonegador que se vale de estratégias jurídicas fraudulentas para evitar que Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Civil cheguem a pessoas que estão lavando dinheiro em supostas atividades lícitas. Porque, em geral, a origem do dinheiro do crime organizado é ilícita e procura se misturar com atividades lícitas para lavar dinheiro”, acrescentou Haddad.

Segundo o ministro, essa “maquiagem” é percebida em postos de gasolina, motéis e franquias de lojas.

“É muito importante que o partido do governador Cláudio castro não vote contra o [projeto] do devedor contumaz, como fez esta semana”, completou.

O ministro defendeu que o combate ao crime organizado deve priorizar “asfixiar” o financiamento para dar certo. “Temos que entrar por cima, combatendo e asfixiando o financiamento do crime organizado”, citou.

Haddad afirmou, ainda, que o projeto pode beneficiar o Rio de Janeiro.

“Quero dizer ao governador com toda clareza. Boa parte do crime organizado, especificamente do Rio de Janeiro, está se escondendo por trás dessas estratégias jurídicas que essa lei visa coibir. Precisamos dessa lei, o estado do Rio, em particular, precisa dessa lei”, destacou.

O ministro informou que deve haver uma reunião, na próxima semana, entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para debater o assunto. O objetivo é “explicar para o governador a importância da base de direita do RJ votar a favor do projeto”.

“A legislação brasileira é muito atrasada. Você sabe que é um criminoso, conhece o criminoso e não consegue tirá-lo de circulação. Às vezes, nem no Brasil mora”, argumentou Haddad.

“Você vai na comunidade imaginando que está combatendo o crime organizado e o verdadeiro bandido está em outro lugar, em outro país, usufruindo da riqueza acumulada ilicitamente ao arrepio da lei brasileira, aliciando jovens, ceifando vidas e colocando a população em risco. Precisamos atuar em todas as camadas do crime. Não adianta só [combater] o chão de fábrica, precisamos chegar nos SEOs do crime organizado, que precisam pagar também pelo que fazem”, concluiu.

Entenda o projeto do devedor contumaz
O texto foi aprovado pelo Senado no início de setembro. Entre os pontos, está a criação do Código de Defesa do Contribuinte, que define regras mais duras contra os devedores contumazes — segundo a proposta, são contribuintes com dívida tributária federal superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do patrimônio conhecido.

O projeto sugere algumas punições a esses devedores, como:

- Proibição de usufruir de benefícios fiscais;
- Proibição de participar de licitações públicas; e
- Proibição de pedir ou dar seguimento à recuperação judicial.