Lira pauta para segunda-feira urgência de projeto que disciplina emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para segunda-feira (4) a votação da urgência a um projeto de lei complementar que regulamenta a execução das emendas parlamentares e prevê maior transparência aos recursos. Se aprovada a urgência, o mérito do texto pode ser apreciado diretamente pelo plenário sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes.

De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a proposição é vista como um consenso entre Legislativo e o Judiciário, portanto, o texto deve ser apreciado pela Câmara e pelo Senado antes do fim da próxima semana para liberar, com rapidez, os pagamentos suspensos.

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O relator do Orçamento 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também propôs um texto para disciplinar os empenhos, mas a Câmara só deve dar celeridade à proposição de Pereira Júnior.

O empenho dos recursos está bloqueado desde agosto por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino até que o Congresso e o governo entrem em acordo para melhorar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.

O texto do deputado maranhense destaca a necessidade de clareza na execução das emendas, a fim de garantir que as informações sobre destino e aplicação dos recursos estejam disponíveis ao público. O parlamentar quer proibir que as emendas de bancada sejam usadas com fins específicos de membros individuais.

A proposta autoriza o direcionamento de emendas para outros estados do país, desde que sirvam para bancar projetos com impacto nacional (como os voltados voltados para as áreas de saúde, educação, habitação, segurança pública e infraestrutura) ou que justifiquem a alocação interestadual.

O petista também quer destinar mais emendas para estados com menor população, com o objetivo de equilibrar a distribuição dos recursos. A matéria prevê, ainda, especificação detalhada da finalidade de aplicação do dinheiro, "eliminando a prática de designações genéricas".

Na esteira das tragédias ocorridas no país, o parlamentar quer que as transferências especiais destinadas para estados e municípios em calamidade ou emergência tenham prioridade de execução, assim como deseja que as emendas devam priorizar a conclusão de obras inacabadas ou em andamento.

Embate entre Câmara e Senado
Inicialmente, uma alternativa para ampliar a transparência das emendas parlamentares foi apresentada pelo senador Angelo Coronel. Contudo, técnicos do governo alegam que o texto proposto não corresponde integralmente ao projeto debatido pelas lideranças dos Três Poderes. Dino e Coronel chegaram a se reunir na quarta-feira (30), quando o ministro fez sugestões ao texto do senador.

A proposta apresentada por Rubens Pereira Junior é considerada um resultado de consenso entre o Judiciário e o Executivo. Além disso, o deputado, que é vice-líder do governo na Câmara, é aliado de Dino; ambos são do Maranhão, e Dino foi orientador de Pereira Junior durante seu curso de direito na UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

Isso, segundo interlocutores no Congresso, favoreceu com que Flávio Dino participasse diretamente na formulação do texto apresentado por Pereira Junior, que atende às exigências do ministro.