prescrição da pretensão punitiva 22.07.2023 | 10h18
Carolina Antunes/ PR
O Ministério Público do Distrito Federal pediu ao juizado especial criminal em Brasília, nesta sexta-feira (21), que arquive uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Na manifestação, a promotora Ana Paula Marimon Reis afirmou que o caso deve ser encerrado sem o julgamento de Bolsonaro, porque ficou esclarecida a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, não há mais prazo para que a Justiça decida uma eventual punição contra o ex-presidente.
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Em junho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio da ação penal ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A movimentação ocorreu porque o ex-presidente não tem mais foro privilegiado.
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