Muito além do projeto pela anistia; Câmara tem mais de mil pedidos de urgência

Marcelo Camargo/AgênciaBrasil

O requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos presos do 8 de Janeiro foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 14. Foram 262 assinaturas, coletadas pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Quando aprovado, o pedido acelera a tramitação de uma proposta legislativa e traz a votação diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões que analisam os projetos.

No entanto, a apresentação do requerimento de urgência não garante que o pedido vai ser analisado ou que a proposta em si entre na pauta da Casa.

Segundo o sistema da Câmara dos Deputados, 1.033 requerimentos calcados no mesmo artigo 155 do Regimento Interno da Casa e que já coletaram as assinaturas ainda se encontram em tramitação: 999 deles estão categorizados como ‘prontos para pauta‘, enquanto 34 ‘aguardam deliberação‘.

Durante sua campanha, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a líderes que deixaria de votar requerimentos de urgência com frequência, como fazia seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), de modo a valorizar o trabalho das comissões.

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A proposta da anistia aguarda definição desde o ano passado. Quando estava prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida à época pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), Lira decretou a criação de uma comissão especial para debater o texto, o que desaceleraria o andamento do texto.

O PL tenta solucionar a demora com a votação da urgência, mas o caso esbarra agora na resistência de Motta. Além da fala sobre votar menos requerimentos de urgência, ele trabalha nos bastidores para construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, com o intuito de pacificar o País.

Conforme apurado pela Coluna do Estadão, Motta já mencionou o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Requerimentos datam de 2007

Entre os quase mil requerimentos que são considerados prontos para pauta, há pedidos de 2007, como o sobre projeto que busca ‘deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política‘. O projeto de lei é de autoria de Paulo Maluf.

Entre pedidos mais recentes, um de 2024 pede urgência a projeto de lei da deputada Renata Abreu (Pode-SP) que ‘confere o título de ’Capital Nacional do Basquete’ à cidade de Franca, no Estado de São Paulo‘.

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Comentários

DANIEL - 15/04/2025

Traficantes e outros marginais perigosos sendo soltos, e vendedor de picolé, e de algodão doce, por estar numa praça trabalhando presos e condenados a prisão. ANISTIA JÁ!

beiçola - 15/04/2025

Esse projeto de anistia é antagônico ao interesse social e inconstitucional. Para isso quero lembrar a todos que o período vigente difere daquele de 1985, quando após ruptura com o regime militar instaurado no Brasil, o governo concedeu anistia aqueles que foram exilados do Pais em razão de ser contrário aquele governo que foi instaurado por força em 31/03/1964 e finalizado em 1985. No Brasil hodierno, criou-se um clima de perseguição, um clima de conspiração em que somente os que são bolsonaristas são patriotas e cristãos verdadeiros; isto em razão da ignorância de muitos que são induzidos inconscientemente pela teologia do domínio. Essa modalidade de teologia é mais diabólica que aquela da Idade Média, haja vista que tornam as pessoas bestializadas, fazendo-as crerem que são cultas. O projeto de anistia é inconstitucional, pois o que esses homens e mulheres que invadiram e depredaram os prédios dos 3 poderes, em grupos armados, civis e militares são considerados como terroristas, sendo no caso crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (Art. 5º Incisos XLIII e XLIV da CFrb de 1988. E para findar quero lembrar que, no caso da pratica desse crime, responderão os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Já temos generais - aqueles que poderiam evitar o crime ou vendo os tais cometendo ou planejando, foram omissos -vendo o sol nascer quadrado, está faltando apenas um dos mentores que tentaram destruir o estado democrático, ir para a jaula, mas vamos aguardar, logo, logo isso ocorrerá.