Só 5 deputados participam de audiência sobre a LOA

Apenas 5 dos 24 deputados estaduais marcaram presença na última audiência pública na terça-feira (9), que ocorreu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para discutir o orçamento do estado para o ano que vem. Para o deputado Wilson Santos (PSD), os parlamentares não estão aptos a votar a matéria. ‘Não tem informações. Apenas cinco ou seis deputados estiveram presentes aqui e isso não dá nem 40% dos deputados.

Nós não estamos suficientemente prontos para votar essa matéria’, frisou o parlamentar. Além dele, compareceram Eduardo Botelho (União), Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos) e Dilmar Dal Bosco (União), como também o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e da defensora públicageral de Mato Grosso, Luziane Castro. Com a previsão de receber entre 300 e 400 emendas, o presidente da Comissão Orçamentária, Avallone reiterou a importância das indagações feitas em audiência e afirmou que no máximo até o dia 15 a Comissão dará o parecer em todas as emendas.

Em seguida, serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Botelho, para só assim ir a votação no dia 17, que seria a última sessão na Casa. Um dos impasses da Assembleia com projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a liberdade de orçamento de 20% defendida pelo governo. Recentemente, a ALMT alterou o limite para 5%, o que, para Gallo, não há uma razão objetiva para tal mudança.

‘Ficou demonstrado claramente que não há razão pela qual se nós viemos mantendo ao longo dos sete anos uma política que é exitosa, que dá quase 20% de investimentos para o cidadão e essa política vai ser alterada no último ano, qual é a razão para isso? Não há razão objetiva que a gente altere. Nós respeitamos a posição de quem pensa contrário, mas o governo vai orientar sim para que a gente continue com os 20%’, salientou o secretário. Carlos Avallone, durante a reunião, defendeu o percentual de dez por cento, ao invés dos cinco propostos pela ALMT. Já Wilson Santos também criticou os valores defendidos pelo governo.

‘Esta Casa todos os anos concedeu ao governo 20%. Este ano chega a quase 25%. Se nós pegarmos 25 de 50 bilhões, são 12 bilhões e meio que o governo do estado movimenta livremente, sem autorização do Poder Legislativo. 12,5 bilhões. Nenhum município do restado tem essa arrecadação’, destacou o deputado.

Apesar de reiterar a competência do secretário, Botelho citou o projeto da LOA como uma ‘peça de ficção’, devido ao orçamento subestimado apresentado no documento. Em entrevista, Gallo retrucou, frisando que o governo defende a prática conservadora e a prudência na execução orçamentária.

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