Oposição retoma coleta de assinaturas para CPI sobre contratos da COP30 com organização

A oposição na Câmara dos Deputados retomou nesta semana a coleta de assinaturas para instalar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) com o objetivo de investigar contratos firmados pelo governo federal com a OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos) na preparação da COP30, em Belém.

O movimento ocorre em meio a falhas de infraestrutura relatadas durante o evento e à apuração em curso no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre repasses ao organismo internacional.

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O pedido de criação da CPMI foi protocolado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), e mira a atuação da OEI na execução de contratos ligados à conferência climática, ao G20 e à cúpula do Brics.

O requerimento afirma que os ajustes firmados desde janeiro de 2023 somam mais de R$ 524 milhões e teriam sido celebrados sem licitação, sob o formato de cooperação internacional.

Segundo o documento, o modelo permitiria à organização subcontratar serviços para montagem de estruturas, hotelaria e logística, com previsão de taxas administrativas.

Zucco classifica o episódio como “escândalo” e “escárnio com o dinheiro do povo”. Segundo ele, o avanço das denúncias e o andamento da análise no TCU reforçam a necessidade de instalar a CPMI.

“O requerimento já conta com cerca de 100 assinaturas e deve ganhar novo fôlego com o agravamento das denúncias e apuração do TCU. Nós precisamos investigar a fundo quem ganhou e quem lucrou com esse modelo de cooperação fajuto. O Brasil não pode normalizar um evento bilionário que virou símbolo de desperdício, má gestão e corrupção internacionalizada. Vamos até o fim nessa investigação”, declarou.

A representação apresentada pelo deputado ao TCU em março pede a suspensão dos repasses e a apuração do que ele classifica como possível burla à Lei de Licitações por meio de acordos assinados diretamente por ministérios, após mudanças normativas que flexibilizaram regras de cooperação internacional. O caso está sob relatoria do ministro Bruno Dantas.

No texto do pedido da CPMI, o parlamentar cita indícios de sobrepreço, falta de transparência e pagamentos antecipados a projetos relacionados ao G20 e à COP30.

A proposta também menciona o orçamento federal de 2025, que reserva recursos para a conferência em Belém, e afirma que mais de R$ 39 milhões já teriam sido repassados à OEI.

O requerimento solicita que o colegiado investigue a participação de órgãos da administração direta e indireta e eventuais vínculos funcionais de gestores públicos com a entidade.