Orçamento secreto tem quase R$ 16 bi de recursos de anos anteriores parados

Apesar de ter sido extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, o chamado orçamento secreto — nome pelo qual ficaram conhecidas as emendas de relator — tem aproximadamente R$ 16 bilhões que receberam autorização para serem gastos em anos anteriores e que até hoje não foram utilizados.

De acordo com números do Siga Brasil, um sistema de informações sobre o orçamento federal controlado pelo Senado, e do Painel do Orçamento Federal, ferramenta do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, de 2020 a 2022 foram empenhados — ou seja, reservados — R$ 45 bilhões em emendas de relator para ações do governo. Desse total, R$ 29,1 bilhões já foram desembolsados, e o restante permanece como saldo remanescente.

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Cabia ao governo decidir quando os recursos das emendas de relator seriam aplicados. O destino dos quase R$ 16 bilhões que não foram pagos até hoje já tinha sido definido no momento em que os valores foram empenhados e serviria para projetos relacionados a 14 ministérios.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, teve autorização para aplicar R$ 14,7 milhões de recursos do orçamento secreto, mas nem metade disso foi utilizada até o momento. Quase R$ 5,4 bilhões foram de fato pagos, e restam cerca de R$ 9,4 bilhões para serem aproveitados. O Ministério da Agricultura e Pecuária tem o segundo maior saldo remanescente — aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Outras pastas que ainda não utilizaram todo o valor autorizado pelo orçamento secreto são o Ministério da Saúde (R$ 1,4 bilhão), o Ministério da Educação (quase R$ 1,3 bilhão), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 974,2 milhões) e o Ministério do Turismo (R$ 488,6 milhões).

Para 2023, o governo federal inscreveu um estoque de R$ 255,2 bilhões de restos a pagar. Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. Até o momento, segundo o Siga Brasil, R$ 159,8 milhões em recursos remanescentes do orçamento secreto já foram pagos neste ano.

Na decisão que deu fim ao orçamento secreto, o STF estabeleceu que eventuais recursos de emenda de relator ainda não utilizados fossem destinados a atos de correção de erros e omissões e que caberia ao ministro de cada uma das pastas do governo orientar a execução desses montantes em conformidade com os programas e os projetos das respectivas áreas.