PGR apura pagamentos de imóveis em espécie por Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República Augusto Aras informou o STF (Supremo Tribunal Federal) que abriu uma apuração preliminar para investigar pagamentos em espécie feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na compra de dois imóveis na zona sul do Rio, entre 2011 e 2016. A manifestação foi enviada na última sexta-feira (18), em pedido de abertura de inquérito movido por um advogado.

Apesar de negar a abertura de inquérito por considerar que o advogado não tem legitimidade para solicitá-lo, o PGR informou que uma notícia de fato foi instaurada na Procuradoria "a fim de viabilizar a apuração preliminar dos fatos e suas circunstâncias".

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"Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como Deputado Federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Os pagamentos em espécie feitos por Eduardo foram revelados pelo jornal O Globo a partir de escrituras públicas dos imóveis. A transação mais recente ocorreu em 2016, quando o filho do presidente pagou R$ 1 milhão por um apartamento em Botafogo, na zona sul do Rio. Segundo os documentos obtidos pelo jornal, Eduardo deu um sinal - espécie de garantia - de R$ 81 mil e estava pagando mais R$ 100 mil em "moeda corrente do País, contada e achada certa", o que especialistas apontam como pagamento em espécie. O restante foi quitado por financiamento da Caixa Econômica Federal.

Em 2011, quando ainda não era deputado, Eduardo havia comprado outro imóvel e feito pagamentos em espécie. A escritura registra que foram pagos R$ 160 mil por um apartamento em Copacabana, sendo que R$ 50 mil foram em espécie e o restante em cheques administrativos.

O jornal O Estado de S.Paulo revelou em setembro que o irmão de Eduardo, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), também adquiriu um imóvel com pagamentos em espécie. Em 2003, o hoje vereador com apenas 20 anos quitou R$ 150 mil em dinheiro vivo na compra do apartamento na Tijuca.

A prática não é crime, mas costuma ser apontada como indício de suposta lavagem de recursos, já que não deixa rastro no sistema financeiro se o dinheiro não passar por um banco.

O senador Flávio Bolsonaro, denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, também é investigado por transações envolvendo a compra de imóveis no caso Queiroz. Segundo o Ministério Público do Rio, o filho do presidente comprou uma cobertura em Laranjeiras em 2011 no valor de R$ 2,2 milhões.

A investigação sobre as "rachadinhas" descobriu que Queiroz e o chefe de gabinete de Flávio, "Coronel Braga", depositaram R$ 25 mil e R$ 20 mil nas contas de Fernanda Bolsonaro às vésperas do pagamento das parcelas do imóvel. O primeiro, feito pelo faz tudo da família Bolsonaro, se deu no mesmo mês que o casal adquiriu a cobertura e pagou o sinal do imóvel. O segundo depósito, de Coronel Braga, se deu logo antes do vencimento da segunda parcela.