decisão do stf 10.02.2026 | 17h43
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil- 10.02.202
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10) a determinação do ministro do STF (Supremo Tribubal Federal) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”.
A suspensão vale para os Três Poderes e afeta benefícios concedidos a servidores públicos que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.
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Durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual na capital paulista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de Flávio Dino “foi feliz” e ajudou a alimentar o debate sobre esse tema.
“Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós”, disse Motta.
Durante a entrevista, ele defendeu o reajuste aos servidores da Casa e argumentou que seguiu os mesmos parâmetros que foram utilizados para os aumentos aplicados aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%”, disse ele.
Segundo ele, a aprovação foi feita com critério e não acarretou em aumento de despesas no orçamento.
“Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, ressaltou.
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