Relator na CCJ contraria STF e defende paralisar ação de golpe contra Ramagem

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator do caso que propõe suspender a ação penal do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), apresentou um relatório em defesa da paralisação de toda ação da Corte sobre o parlamentar. O processo está ligado à ação por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A versão, apresentada nesta quarta-feira (30), contraria posição do ministro Cristiano Zanin — que havia indicado que eventuais decisões ligadas a Ramagem na Câmara poderiam se limitar apenas ao período dele como parlamentar.

Pelo relatório apresentado, Gaspar estende a ação ao período em que ele estava como diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), no governo passado. O texto também abre brecha para outros investigados no mesmo processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Deputados governistas, que pretendem pedir vista e adiar a votação desta terça-feira, criticaram a versão apresentada na CCJ. Segundo parlamentares, o texto é inconstitucional e pode impactar outros investigados na mesma ação penal, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Na nossa avaliação, o projeto de resolução, tenta o relator fazer algo totalmente inconstitucional, porque, pelo que está aqui, presidente Paulo Azi [da CCJ], estão trancando a ação penal de tudo, inclusive do Bolsonaro. Está escrito. Fica sustado o andamento do projeto de resolução da ação penal contida na petição 12/100, em curso no Supremo Tribunal Federal em relação a todos os crimes imputados”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Com a indicação de adiamento, uma decisão definitiva da CCJ será postergada.

Ramagem é réu por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração do patrimônio público.