Sessão temática nesta segunda debate 'pejotização' e condições de trabalho

O Plenário do Senado promove nesta segunda-feira (29), a partir das 10h, uma sessão de debates temáticos para discutir a precarização das relações de trabalho, com foco em práticas como 'pejotização', terceirização e intermediação irregular. O requerimento (RQS 457/2025) para a realização do debate foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e contou com o apoio de outros 26 senadores. 

Na justificativa, Paim alerta que essas modalidades de contratação fragilizam direitos trabalhistas, aumentam a informalidade e comprometem a sustentabilidade da Previdência Social. Ele defende que o tema seja debatido de forma ampla para garantir condições de trabalho mais justas e dignas. 

A 'pejotização', segundo o senador, ocorre quando trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, deixando de ter acesso a benefícios previstos na CLT, como férias e 13º salário, além de dificultar a cobertura previdenciária. Já a terceirização transfere a execução de atividades a empresas intermediárias, o que, na visão de Paim, muitas vezes resulta em insegurança e redução de garantias. 

Leia também - Ministro do Superior Tribunal de Justiça manda soltar o rapper Oruam

“Essa prática pode gerar insegurança, pois os trabalhadores terceirizados geralmente têm menos garantias e direitos do que os empregados diretos, além de sofrerem com condições de trabalho muitas vezes precárias”, explica. 

A intermediação irregular, por sua vez, ocorre quando intermediários atuam na contratação de mão de obra sem observar a legislação. Para o senador, isso abre espaço para a exploração, com salários baixos e vínculos instáveis. 

“Consideramos importante que haja uma reflexão e um amplo debate sobre essas práticas na busca por condições de trabalho mais justas e dignas para todos”, acrescenta Paim.