STF tem maioria para manter Sergio Moro como réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da manutenção da ação penal contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de proferir comentários supostamente caluniosos contra o ministro Gilmar Mendes.

Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para que a ação penal continue. O julgamento acontece no plenário virtual até a próxima sexta-feira (10). Faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.

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A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, argumentou que “não há omissão a ser sanada” na decisão da Primeira Turma do STF que aceitou a denúncia contra Moro. Sergio Moro é acusado de calúnia por conta de declarações feitas em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual sugere que o ministro Gilmar Mendes teria praticado o crime de corrupção passiva quando disse que o ministro “vende habeas corpus”.

Segundo a defesa do senador, o vídeo foi publicado em tom de brincadeira e gravado antes do início de seu mandato. Ainda de acordo com a defesa, Moro já se retratou publicamente. Além disso, afirma que a declaração não tem relação com o exercício do mandato parlamentar.

Para a ministra-relatora, os autos indicam que a declaração foi feita de forma livre, na presença de outras pessoas, com a ciência de que estava sendo gravada.

Cármen Lúcia destacou ainda que o argumento de que foi uma brincadeira não anula o acusado da responsabilidade criminal “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Moro agiu com “ânimo caluniador”, e não apenas com tom de crítica ou brincadeira.

A denúncia aponta que o objetivo da declaração seria descredibilizar o Poder Judiciário, o que, segundo a PGR, justifica a continuidade da ação penal e afasta a possibilidade de aplicação de multa ou rejeição da denúncia.

A PGR também destacou que o vídeo teve ampla repercussão nacional em 2023. Por fim, a Procuradoria afirmou que a retratação de Moro não foi “cabal, total e irrestrita”.