É justificável?

Apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das mais faladas e conhecidas no Brasil, o trabalho de informação à sociedade e capacitação daqueles e daquelas que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher, fica a desejar.
A realidade é cruel, porquanto a culpabilidade da mulher, e, de outro turno, a retirada da responsabilidade do homem pelo ato violento, acontece com naturalidade. Frases de efeito que sempre foram utilizadas para justificar o injustificável, ainda fazem da sociedade massa de manobra. “Ele não sabe porque bateu, mas ela sabe porque apanhou”. “Mulher gosta de apanhar”. “Homem é violento por natureza”. “Briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. “Ela deve ter feito alguma coisa para apanhar”. “Se você for melhor, talvez ele mude”. Através de sentenças como as mencionadas, a naturalização da violência contra a mulher é sentida.
O sistema que conhecemos desde a infância, fez com que as mulheres sofressem a desumanização e objetificação. E não seria tão grave, se não desaguasse nas violências psicológicas e físicas, estupros e feminicídios narrados todos os dias em todas as partes do mundo. O que o gênero feminino vem enfrentando não deve ser entendido como meras briguinhas de casal, probleminha privado ou feridas invisíveis. Legitimar um problema que é social, sim, é preocupante. Na escola, por exemplo, quando um menino fere a coleguinha, a explicação dos adultos é que o amor, carinho e afeto do gênero masculino costuma ser demonstrado pela força, já que não sabem expressar sentimentos.
Todavia, as estatísticas não podem mentir, assim como as várias pesquisas sérias realizadas. Recentemente foi divulgado um trabalho conjunto e inédito do Instituto DataSenado, Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e Alô Senado, com as Delegacias de Defesa da Mulher (DEAMs). No Brasil, foram entrevistados 625 profissionais de 357 DEAMs. Quase metade das delegacias pesquisadas, ou seja, 48% atende exclusivamente mulheres, enquanto 42% atende também outros grupos, como crianças, adolescentes e pessoas idosas. Falta de pessoal foi a principal dificuldade pelos entrevistados e entrevistadas, 68%. Houve a afirmação de 57% de pessoas de que o número de delegacias é insuficiente para o atendimento da demanda local. Sobre a capacitação, aproximadamente a metade, 53%, recebeu aperfeiçoamento. Policiais da região Norte foram os que mais declararam ter recebido treinamento, 62%. Os do Centro-Oeste foram os que menos declararam ter recebido treinamento, 46%.
Não obstante 57% das pessoas entrevistadas tenham declarado que a violência contra as mulheres ‘não pode ser justificada’, 28% consideraram que a violência ‘pode ser justificada tanto pelo comportamento do homem, quanto pelo da mulher’. Disseram, 13%, que ‘pode ser justificada somente pelo comportamento do homem’. A opção que culpabiliza parcialmente as mulheres chegou a 39% entre os policiais com mais de 20 anos de experiência no atendimento às mulheres em situação de violência.
Com esses parâmetros, é possível compreender que o entendimento sobre os direitos humanos, máxima das mulheres, é pequeno. Se dentro do ambiente onde a mulher deve ser recebida, e mais, amparada, não há linha comum de raciocínio, o que esperar? Como um número tão grande de profissionais pode entender justificável a violência contra a mulher? O que fazer para que a compreensão seja comum?
É imperativo que as capacitações aconteçam, para que os atendimentos às mulheres ocorram da melhor forma possível, tornando eficaz tão extraordinária lei, a Maria da Penha. Jean Paul Sartre eternizou: “A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”.


Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual.