Multa por assédios

Buenos Aires nunca mais será a mesma. No dia 07 de dezembro deste ano, foi aprovada lei que pune com multa, de até mil pesos, o que equivale a aproximadamente R$ 212,00 (duzentos e doze reais), ou até 10 dias de trabalho social, quem assediar mulheres nas ruas.
Segundo a importante lei, comentários sexuais diretos e indiretos ao corpo, fotografias e gravações de partes íntimas sem o consentimento, contato físico impróprio ou não consensual, perseguição, masturbação e exibicionismo, serão abarcados, a partir de agora.
A preocupação dos argentinos começou a crescer em outubro de 2016, quando uma jovem de 16 anos foi estuprada e brutalmente assassinada, tendo gerado enorme comoção, inclusive, com a realização de passeatas. O Primeiro Índice Nacional de Violência Machista, divulgado esse ano naquele país, demonstrou que a cada 30 horas uma mulher é assassinada por conta da violência de gênero. No ano de 2015, organizações não governamentais lançaram a campanha ‘Ni una a menos‘ (nenhuma a menos), para dar visibilidade ao problema da violência contra a mulher nas ruas. As cantadas sempre foram toleradas na capital argentina, como característica patriarcal local. Em abril de 2014, Mauricio Macri, atual presidente do país, à época prefeito de Buenos Aires, afirmou: ‘Todas as mulheres gostam de ouvir elogio, mesmo que seja acompanhado de uma obscenidade como: que bunda bonita você tem.‘ Para o mencionado político, elogiar tem conotação sexual, e as mulheres devem ser obrigadas a tolerar abusos, como a vida inteira aconteceu.
A mudança deve acontecer urgentemente em todo o mundo. As mulheres que foram vítimas outrora, bem como os descendentes que vislumbraram esses sofrimentos, não irão escapar ao trauma. Todavia, pensar em gerações futuras saudáveis é promissor. É fazer valer os direitos humanos, principalmente das que são aviltadas com frequência - as mulheres.
O parlamentar Pablo Ferreyra, responsável pelo relato da novel norma, foi categórico: ‘qualquer ato que afete a dignidade e o direito à integridade física e moral‘.     A mulher é sempre enxergada como objeto, sendo vítima de violência desde a infância, fruto de como a sociedade foi construída. É naturalizada a coisificação no mundo inteiro. E, em razão dessa ‘normatização‘, é possível mirar a hierarquização do homem, nas variadas formas de violência sofrida.
O assédio sexual é qualquer manifestação sensual ou sexual, direcionada a alguém. Abordagens grosseiras, gestos obscenos, ofensas e propostas inadequadas que humilham, constrangem e amedrontam, são exemplos de situações as quais as mulheres são expostas no dia a dia. O que está guardado pelo assediador não é a vontade de elogiar, mas, sim, a intimidação do sexo oposto. O preocupante é o que essas condutas maldosas causam nas mulheres, com impactos negativos na saúde física e emocional. Os mais comuns são a ansiedade e a depressão. Como a coletividade costuma culpar a vítima pela contribuição aos delitos tais, a depressão tem sido constante em algumas vítimas. Sem contar aquelas que, pelo julgamento, acabam perdendo a liberdade de escolha, deixando de usar determinadas roupas, frequentar festas, cruzar as pernas etc.
Apesar de a luta das mulheres ter gerado bons frutos, com leis afirmativas que fazem com que a equidade esteja mais presente, muito há que se fazer. A continuidade e a persistência do cometimento desses delitos é a certeza da impunidade. O cerco deve ser fechado, até que se entenda o papel de cada qual. Que essa norma possa ser baliza mundial, onde o respeito e a solidariedade devem ser norteadores das ações humanas.


Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual.