Participação Social; direito de todos, todas e todes

No dia 20 do mês passado, durante um evento da campanha “Agosto Lilás”, uma vereadora realizou audiência pública para discutir Violência Sexual contra Mulheres e Crianças. Como é de praxe, a parlamentar convidou a sociedade civil e diversas autoridades que atuam na área. 

 No dia 20 do mês passado, durante um evento da campanha “Agosto Lilás”, uma vereadora realizou audiência pública para discutir Violência Sexual contra Mulheres e Crianças. Como é de praxe, a parlamentar convidou a sociedade civil e diversas autoridades que atuam na área.  

 O evento aconteceu pela manhã, oportunizando a maior participação possível. A audiência pública também foi transmitida de forma híbrida, pois algumas pessoas preferiram acompanhar pela internet.

Todavia, algumas mulheres que recebem tratamento psicossocial de uma organização da sociedade civil fizeram questão de comparecer, dentre elas, uma adolescente.  

Toda a atenção se voltou para o fato de a adolescente ter se manifestado com um relato, mesmo com autorização dos respectivos responsáveis. No transcurso da solenidade, mulheres trouxeram dados e relataram fatos, tão ou mais importantes que o conteúdo revelado pela adolescente. A própria delegada titular da Delegacia Especializada da Infância e Juventude fez um duro relato sobre a violência sexual praticada contra mulheres e crianças.  

Afirmou aludida delegada, que quando titular na Delegacia Especializada da Mulher, ouviu histórias de mulheres obrigadas a introduzir objetos em seus corpos, e de outras que contraíram doenças venéreas transmitidas pelos seus parceiros. O estupro marital é um crime pouco debatido, mas, segundo a autoridade policial, atinge, até mesmo, mulheres que frequentam igrejas.

Atualmente, a titular da Delegacia Especializada da Infância e Juventude afirma enfrentar situações ainda mais alarmantes diariamente. Segundo ela, adolescentes estão sendo coagidas e torturadas em transmissões ao vivo na internet, através de eventos com 3 a 4 mil espectadores e espectadoras, em que são obrigadas a prática de diversos abusos sexuais contra elas cometido ao vivo, até com animais. Relatou, ademais, que muitas adolescentes se mutilam diante das câmeras virtualmente. Isso, segundo ela, vem acontecendo dentro dos lares das famílias brasileiras, enquanto pais e mães acreditam que estão apenas se divertindo em jogos.

Em Cuiabá, os registros de estupro cometidos contra adolescentes já superam estatisticamente crimes como tráfico, roubo e furto. No entanto, segundo ela, a falta de estatísticas oficiais prejudica a criação e propositura de políticas públicas.

Como acima narrado, com relatos que mais se assemelham a verdadeiros “filmes de terror”, alguns questionamentos são prementes. As genitoras e genitores estão conseguindo desenvolver o cuidado necessário com os seus filhos e filhas? Está havendo debate perante o Poder Legislativo de Mato Grosso sobre as nossas meninas e meninos? Esse seria um debate de cunho polarizado politicamente, ou o que verdadeiramente importa são os adolescentes mato-grossenses?

Duas semanas após a denúncia realizada pelo influenciador Felca sobre a adultização de crianças, alguns dos resultados foram obtidos: aumento de mais de 2.600% em doações para instituições que cuidam de crianças; aprovação pela Câmara dos Deputados da tramitação em regime de urgência de um projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais; e, ainda, a prisão preventiva de um youtuber que se utilizava da prática denunciada.

Em Mato Grosso, infelizmente, a discussão acerca da violência sexual se restringiu: ao fato de a adolescente poder ou não se manifestar durante a audiência pública; se ela foi exposta ou não; e, se a presidente do ato/audiência pública deveria ou não ter interrompido a fala da adolescente.

Pensando no que realmente interessa, importante a sugestão de alguns encaminhamentos: disciplinar a matéria no regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá, tendo em vista a omissão em relação às gravações magnéticas das audiências públicas; criação de campanhas pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa incentivando doações de parte do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e do Adolescente; maior fiscalização do orçamento na aplicação de recursos para desenvolvimento de políticas públicas para prevenir o abuso sexual infantil.

No mais, o esperado é que o fato possa despertar a consciência de todas as autoridades, e de toda a sociedade, sobre problema cuja a envergadura ultrapassa convicções político-partidárias ou movimentos identitários. Resguardar crianças e adolescentes é propiciar que haja uma geração de adultos saudáveis no futuro. É de Antoine de Saint-Exupéry: “As crianças têm de ter muita tolerância com os adultos”. 

Tânia Regina de Matos é Defensora Pública de Segunda Instancia, mestra em Política Social pela UFMT e doutoranda em Direitos Humanos pela UNIJUÍ/RS.

Rosana Leite Antunes de Barros é Defensora Pública, coordenadora do NUDEM/MT, mestra em Sociologia pela UFMT, doutoranda em Educação pela UFMT, do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Mato Grosso – IHGMT -, ocupante da Cadeira 29 da Academia Mato-Grossense de Direito – AMD.