Antonio Joaquim pede para ser investigado no STJ

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim Moraes, entregou petição ao ministro Luiz Fux pedindo para que deixe de ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Thiago Bergamasco

Segundo o conselheiro, a investigação deve ser mantida apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde existe inquérito semelhante desde julho de 2017.

Conforme Antônio Joaquim, trata-se de inquérito fundamentada em depoimentos prestados pelos colaboradores premiados Silvai Barbosa (ex-governador), Pedro Jamil Nadaf (ex-secretário de Casa Civil) e Sílvio Cezar Correa Araújo (ex-chefe de gabinete de Silval), bem como em documentos fornecidos pelos mesmos colaboradores.

Antônio Joaquim é investigado pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Trechos já revelados das investigações apontam que o Tribunal de Contas teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. A apuração também salienta que uma fazenda teria sido comprada para conselheiro utilizando dinheiro sujo.

Segundo o membro do Tribunal de Contas, tais acusações não passam de “meras ilações reverberadas pelos colaboradores premiados, que têm, naturalmente, nítido interesse em obter os beneficias previstos em seus acordos de colaboração”.

Para garantir que o inquérito siga apenas no STJ, o conselheiro afirmou que o direito penal brasileiro veda que os mesmos fatos criminosos sejam analisados mais de uma vez em instâncias diferentes.

“É absolutamente descabido que se proceda à inclusão do Requerente como investigado nos presentes autos meramente a partir de depoimentos prestados por colaboradores premiados e que apenas mencionam o seu nome por ele ter sido, supostamente, citado por terceiros quando do pedido de vantagens financeiras indevidas, sem sequer apresentarem quaisquer dados de corroboração de suas fantasiosas alegações”, salientou a petição.

Antonio Joaquim explicou ainda que denúncia contra o ex-governador e atual ministro da agricultura, Blairo Maggi, já foi oferecida.O político foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 2 de maio, por corrupção, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas em 2009, quando ele era governador do estado.

Blairo seria, segundo o conselheiro, a única pessoa com prerrogativa de foro no STF. Assim, por não ter sido denunciado conjuntamente, Antonio Joaquim deveria ser alvo apenas do STJ.