Assembleia revoga prisão do deputado Gilmar Fabris

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (24) a revogação da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Com isso, o parlamentar deve deixar o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), onde está desde que foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acusado de obstrução à justiça.

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Chico Ferreira Assembleia decide revogar prisão de Fabris

A decisão dos deputados de votar sobre a prisão de Fabris foi contra a  determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF), que manteve a prisão e não autorizou a Assembleia a votar sobre o assunto por entender  que os parlamentares não possuem autonomia para tal.

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No entanto, de acordo com o parecer da Comissão de Ética, proferido pelo deputado Saturnino Masson (PSDB), a votação está respaldada no artigo 53 da Constituição Federal e no artigo 59 da Constituição Estadual.

“Por todo o exposto, após apreciar o processo, defiro pela revogação da prisão, das medidas cautelares, do afastamento do mandato parlamentar e da proibição de se comunicar com os demais investigados ou testemunhas”, disse.

Ao todo, 19 deputados aprovaram o parecer que revoga a prisão. Os deputados Meraldo Sá (PSD), Adalto de Freitas (SD), Baiano Filho (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) estavam ausentes. Após a votação, o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (PSB), determinou o envio da matéria para os devidos encaminhamentos, que é a comunicação à Justiça sobre a decisão.

“Por 19 votos foi aprovado o parecer da comissão e encaminho para assessoria para a elaboração da resolução e posterior publicação”, disse Botelho.

Somente após publicação e autorização da justiça é que Fabris será solto. Não há previsão para a soltura.

Prisão - Fabris está preso desde o último dia 15 de setembro, acusado de obstrução à Justiça. Ele teria deixado seu apartamento acompanhado da esposa carregando uma pasta que poderia conter documentos minutos antes da chegada de agentes da Polícia Federal (PF), que cumpriram mandado de busca e apreensão contra o parlamentar por conta da Operação Malebolge.

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Imagens obtidas pela Polícia Federal mostraram Fabris saindo de casa ainda de pijama com uma pasta. Ao reconstituírem o trajeto do parlamentar, os agentes descobriram que ele repassou o conteúdo da pasta para dois advogados, um deles o seu concunhado. Ambos acabaram sendo alvo de busca e apreensão dias depois.  A defesa dele nega todas as acusações. (Colaborou Janaiara Soares)