Sindicato manifesta apoio aos servidores do TCE e cobra transparência na instituição

O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas) divulgou uma nota, nesta sexta-feira (30), em que reafirma apoio aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e defende a transparência na apuração das irregularidades investigadas pela Policia Federal (PF). A manifestação ocorre após a deflagração da Operação Tomada de Contas, na quinta (29), contra conselheiros e servidores da instituição.

Assinada pelo presidente do sindicato, Domingos Silva Lima, o posicionamento afirma que a entidade acompanha as investigações e apoia a apuração dos fatos, desde que conduzida com independência e respeito ao devido processo legal. O documento também destaca a importância de esclarecer os acontecimentos para preservar a confiança da população no órgão responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A Operação Tomada de Contas apura possíveis irregularidades relacionadas à gestão de contratos administrativos e pagamentos realizados no âmbito do Tribunal. Entre os pontos investigados estão suspeitas de utilização da suspensão de contratos com mecanismo de pressão sobre fornecedores e possíveis irregularidades na liberação de recursos públicos.

Entre os alvos estão os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Valter Albano da Silva e Alisson Carvalho de Alencar, além dos servidores e outros ligados à montagem do esquema: Adjaír Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.

 
Em resposta à operação, o TCE-MT informou que cumpriria as determinações judiciais e adotaria medidas para garantir a continuidade das atividades institucionais. O posicionamento foi divulgado pelo vice-presidente, conselheiro Waldir Teis, que assumiu interinamente o comando da instituição após o afastamento de Sergio Ricardo, preso pela PF.

Leia também - PF apreende R$ 5 milhões 31 veículos em ação contra servidores do TCE

O Tribunal também comunicou a suspensão do expediente e dos prazos processuais em 29 de outubro, além do cancelamento da sessão plenária prevista para 3 de novembro. A manifestação institucional, no entanto, concentrou-se nas providências administrativas e não apresentou esclarecimentos específicos sobre as suspeitas investigadas.

Quadro de servidores
Além de se manifestar sobre a investigação, o Sinttcontas chamou a atenção para mudanças na composição do quadro funcional do TCE-MT. Na nota, o sindicato afirma que mais de 113 servidores foram colocados em disponibilidade de forma abrupta, sem o devido processo legal, durante a gestão de Sérgio Ricardo. A entidade informa que continua atuando, inclusive por meio de medidas jurídicas, em defesa dos trabalhadores.

Em abril de 2026, o Tribunal apresentou justificativas para as mudanças administrativas relacionadas ao quadro. Segundo posicionamento divulgado na época, as medidas estavam fundamentadas na Lei Estadual n° 13.098/2025, que trata da reestruturação administrativa do quadro funcional. O órgão argumentos que as alterações tinham como objetivo adequar a estrutura de pessoal e seus impactos financeiros, sem caráter sancionatório.

O número de 113 servidores também aparece em levantamento do Sinttcontas repercutido pela imprensa. Entretanto, não foi localizada uma confirmação documental independente do Tribunal sobre a quantidade exata de trabalhadores colocados em disponibilidade.

Outro ponto questionado pelo sindicato é a proporção entre servidores efetivos e comissionados. De acordo com a nota, nos últimos anos o quadro era composto por 72% de servidores efetivos e 28% de comissionados. Neste ano, a proporção teria se invertido, passando a 30% efetivos e 70% comissionados.

Dados do Portal da Transparência do TCE-MT, reunidos em levantamento do sindicato e publicados em abril de 2026, apontam que o número de cargos comissionados passou de 295, em 2020, para 789, em janeiro deste ano. O aumento representa aproximadamente 167,5% no período.

O mesmo levantamento indica que a quantidade de auditores públicos externos passou de 167 para 163. Já vagas autorizadas para técnicos de controle externo foram reduzidas de 180 para 50, uma diminuição de 72,2%.

Apesar de apontarem mudanças expressivas na estrutura funcional, esses dados não permitem confirmar, isoladamente, os percentuais de 72% w 28% apresentados pelo Sinttcontas. Para estabelecer a proporção atual entre servidores efetivos e comissionados, é necessário considerar o quantitativo total de trabalhadores e a metodologia utilizada no cálculo.

Ao final da nota, o sindicato reafirma solidariedade aos servidores e à nova gestão do tribunal. A entidade defende que as investigações sejam conduzidas com transparência e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, destacando o compromisso com a valorização profissional e com a prestação de um serviço público voltado à sociedade.