Governo mantém rescisão unilateral com o Consórcio VLT

Atualizada às 16h23 - O governador Pedro Taques (PSDB) manteve a rescisão unilateral do contrato do Estado com o Consórcio VLT – composto pelas empresas CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio e Astep Engenharia Ltda. – declarando culpa exclusiva dessas, após o estopim da delação do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou ter feito acordo de propina de R$ 18 milhões mais 3% do valor do contrato com os executivos de cada empresa, no âmbito das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Chico Ferreira Após recurso impetrado pelo Consórcio, governador Pedro Taques manteve condenação, retirando apenas declaração de inidoneidade.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (5). Nele, o governo atendeu apenas parcialmente o recurso impetrado pelo consórcio, retirando a declaração de inidoneidade anteriormente estipulada.

O processo administrativo no qual foi discutida a rescisão contratual reconheceu o superfaturamento de itens executados na obra, em relação aos preços de referência que constavam na licitação. Por conta disso, foi mantida a multa de 10% do valor do contrato, seguindo o parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Além disso, o governador rejeitou o pedido de suspensão do processo até o encerramento das investigações policiais sobre o caso de corrupção nas obras e o pedido para aguardar provas testemunhais e periciais, por entendê-las desnecessárias e protelatórias.

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No mês passado, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proibiu o Estado de tomar qualquer medida com base no Termo de Rescisão Contratual com o Consócio VLT, até que houvesse decisão deste recurso administrativo.

Na ocasião, o Consórcio VLT refutou as alegações do Estado para romper o contrato e destacou seu interesse em retomar as obras de conclusão do modal de transporte, posicionamento que se manteve com a decisão do governo após o recurso administrativo. Confira nota:

O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande reafirma os fatos apresentados ao Judiciário, através dos quais demonstrou a total improcedência das alegações apresentadas pelo Estado para justificar a rescisão do contrato. O Consórcio destaca que tem pleno interesse em retomar e concluir a implantação do VLT e reúne todas as condições necessárias para esse objetivo.