MP recorre e diz que absolvição de réu confesso foi contra as provas

(Atualizada às 15h30) O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da decisão do tribunal do júri que absolveu o caseiro Anastácio Marafon, 54, réu confesso pela morte do ex-secretário de infraestrutura do Estado Vilceu Marchetti, 60, crime praticado no dia 7 de julho de 2014. O julgamento, presidido pelo juiz Murilo Moura Mesquita terminou na madrugada desta sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Leverger depois que Conselho de Sentença, mesmo diante da confissão do réu que diz ter matado o ex-secretário, optou por não condenar Marafon pelo assassinato.

O promotor de justiça, Natanael Moltocaro Fiúza, protocolou na tarde desta sexta-feira (10) o recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O alvará de soltura do réu, que estava preso desde a época do crime, foi expedido ao final do júri.

A morte de Vilceu, que foi secretário de Estado na gestão do governador Blairo Maggi (PR), processado e condenado no caso conhecido como “Escandalo do Maquinário”, sempre foi envolta em polêmica e questionamentos. A Polícia Civil investigou o caso e concluiu que se tratava de um crime passional já que a vítima estaria assediando a esposa de Marafon. Contudo, o Ministério Público nunca acreditou na tese de crime passional.

A investigação a princípio foi realizada pelo delegado Sidney Caetano de Paiva que era titular da delegacia de Santo Antônio de Leverger, e concluída pelo delegado Marcel Gomes de Oliveira que assumiu a comarca. No entanto, ainda em 2014 após a conclusão do inquérito o Ministério Público pediu para reabrir a investigação e solicitou novas diligências complementares uma vez que não estava convicto sobre a autoria e nem os motivos do crime. Em setembro do ano passado, as novas diligências foram concluídas e o delegado do caso manteve a tese de crime passional e Anastácio Marafon como acusado.

À época do crime, Marafon foi preso e confessou ter matado o ex-secretário, mas sustentou que o motivo era porque Vilceu teria passado a mão nas nádegas de sua esposa. Agora, no julgamento, a defesa de réu, sob o advogado Oscar César Ribeir Travassos Filho, alegou que o cliente matou Vilceu, mas foi para se defender. Em depoimento, o réu disse que Marchetti teria efetuado o 1º disparo que não o acertou, apesar de ter sido, na versão de Marafon, efetuado a poucos metros de distância. Foi ai que ele afirma ter atirado contra o ex-secretário que estaria em pé.

Foi a primeira vez que surgiu alegação de legítima defesa como motivo para o assassinato. No entanto, no dia do crime, Marchetti foi encontrado morto com tiros na cabeça e deitado na cama dentro de seu quarto, o que não bate com a nova alegação do réu. As investigações da Polícia Civil nunca apontaram que houve disparo por parte de Vilceu antes de ser assassinado.

Absolvição - Marafon foi absolvido depois de a defesa ter convencido o júri que seu cliente agiu em legítima defesa, pois teria revidado um tiro disparado pelo ex-secretário. Em caso de condenação, o advogado tinha solicitado o acolhimento da tese de homicídio privilegiado e a exclusão da qualificadora. O resultado surpreendeu a promotoria que entende que a decisão do conselho de sentença foi contrária às provas que constam dos autos. Em caso de acolhimento do pedido pelo Tribunal de Justiça, o julgamento poderá ser anulado e um novo Tribunal do Júri deverá ser convocado.

O crime - Na Ação Penal, o Ministério Público Estadual (MPE) sustentava a acusação de homicídio qualificado que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima uma vez que Anastácio é réu confesso no processo afirmando ainda na fase do inquérito policial que matou Vilceu depois dele ter assediado sua esposa, Ângela Marafon, tocando suas nádegas. Machetti foi morto no dia 7 de julho de 2014, por volta das 18h50, em uma propriedade rural denominada Fazenda Mar Azul, situada no Município de Santo Antônio de Leverger. No dia do crime, Marafon matou o ex-secretário com 3 disparos, mas a arma nunca foi encontrada.

Maquinário - Em março de 2014, Vilceu foi condenado por atos de improbidade administrativa no processo que ficou conhecido como “Escândalo do Maquinário”, em que a Justiça Federal investigava o superfaturamento na aquisição de 705 máquinas em 2009 na gestão Blairo Maggi. Ele foi condenado, juntamente com o ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto, a devolver R$ 44 milhões aos cofres do Estado, valor que teria sido superfaturado na compra do maquinário que fazia parte do programa “MT 100% Equipado”. Além disso, teriam que arcar com multa de R$ 10 mil cada e perderam os direitos políticos por 5 anos.