Governo anula contrato da Associação Casa Guimarães para administrar Salgadeira

João Vieira

De forma unilateral, o governo do Estado rescindiu um contrato no valor de R$ 946 mil com com a Associação Casa de Guimarães para prestação de serviços no complexo turístico da Salgadeira que foi reaberto ao público no dia 30 de junho deste ano após 8 anos fechado para obras de revitalização. O contrato envolvia a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O motivo foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após a Casa de Guimarães ter sido alvo da Operação Pão e Circo, Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio deste ano por suspeita de desvio de recursos públicos por parte da associação.

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Reprodução

Em nota, o governo pontuou que o termo de colaboração de gestão da Salgadeira que seria firmado através da Sedec com a Casa de Guimarães foi iniciado em maio, pouco antes da divulgação da operação policial, por isso, inicialmente foi suspensa e, agora, rescindida atendendo a determinação do TCE.

Confira a íntegra

Nota de esclarecimento:

Por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), a secretaria de Desenvolvimento Econômico estadual (Sedec) divulgou em Diário Oficial a rescisão do contrato de gestão do Complexo da Salgadeira com a Casa de Guimarães.

Em decorrência da operação denominada ‘Pão e Circo’ realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrada em maio deste ano, os órgãos de controle do Estado recomendaram a suspensão de todos os contratos e convênios com a empresa citada, bem como, os pagamentos a fazer.

O termo de colaboração de gestão da Salgadeira que seria firmado por meio do Governo de Mato Grosso, através da Sedec com a Casa de Guimarães foi iniciado em maio, pouco antes da divulgação da operação policial, por isso, inicialmente foi suspensa e, agora, rescindida atendendo a determinação do TCE. O valor acordado no termo era de R$ 946 mil via emendas parlamentares.

Cenário atual

Apesar dos acontecimentos, o projeto de concessão da gestão do Complexo turístico continuou e, há cerca de dois meses, por meio de licitação, foi concedido o serviço para a empresa LB Steak House Ltda que terá contrato de 10 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A vencedora da licitação será responsável por administrar, operacionalizar, manter, conservar e fiscalizar toda área, devendo pagar, mensalmente, o montante de R$ 10 mil pela outorga. Em contrapartida, a empresa poderá explorar o espaço com a sublocação de ambientes e outras ações e serviços.