Justiça cobra explicações do Estado sobre presídios fechados

Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus) tem cinco dias para relatar ao Poder Judiciário o motivo de fechar ou desativar unidades prisionais no Estado nos últimos 10 anos. A Sejus terá que trazer dados das vagas suprimidas em decorrência dessas desativações e as medidas para suprir. O objetivo é avaliar se a superlotação atualmente verificada decorre, em alguma medida, da redução deliberada ou negligente da oferta de vagas pelo próprio Poder Executivo estadual.

A situação agrava ainda mais porque, conforme dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), 22 das 41 unidades prisionais estão interditadas judicialmente por conta da superlotação. Outro levantamento indica que, de 2019 a 2023, 16 unidades foram desativadas. Juntas, elas somavam quase duas mil vagas.

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Outro fator é que, diferente da oferta de vagas, a população carcerária cresce em ritmo acelerado. São 16.619 pessoas privadas de liberdade para 13.870 vagas em Mato Grosso, o que representa uma taxa de ocupação de 123% e um deficit de 2.749 vagas, conforme dados atualizados em maio de 2026.

O Estado, que em 2024 chegou a ter mais vagas do que presos - 12.856 presos para 12.988 vagas -, voltou a enfrentar a superlotação no sistema prisional.

Na decisão que requisita informações, o desembargador Orlando Perri determina que o Estado forneça a relação nominal de todas as unidades prisionais desativadas, fechadas, interditadas definitivamente ou cuja operação tenha sido encerrada, total ou parcialmente, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2015 até a data da decisão. A secretaria deve trazer o número de vagas oficiais suprimidas em cada unidade desativada, conforme a capacidade instalada declarada à época do fechamento. E ainda, informação sobre a existência ou não de plano de reativação ou substituição das vagas suprimidas, com indicação de cronograma, dotação orçamentária e estágio atual de execução, quando houver.

"Tais dados são relevantes para a compreensão da trajetória histórica da capacidade carcerária estadual e identificação de eventuais déficits estruturais introduzidos por políticas administrativas de desativação de vagas, e para a formulação de ordens estruturais proporcionais e exequíveis", enfatizou o desembargador.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) informa que, até o presente momento, não foi intimada sobre a decisão.