O que muda para que os cartões sejam aceitos em todas as maquininhas?;

A abertura do chamado “arranjo de pagamento” começa a partir desta segunda-feira (11). Trata-se da transição para que o sistema de cartões de vale-refeição e vale-alimentação permita que todos sejam aceitos em diferentes maquininhas.

A partir de novembro deste ano, a previsão é que o sistema esteja integrado para que qualquer cartão possa funcionar em qualquer maquininha do país. A medida faz parte das novas regras que começaram a vigorar em fevereiro.

As mudanças, que afetam mais de 22 milhões de trabalhadores, fazem parte de decreto que regulamentou o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) em novembro de 2025.

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O que já mudou
Entre as medidas já em vigor está a taxa única de até 3,6% que as operadoras podem cobrar de supermercados e restaurantes pelos serviços prestados.

O prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais também passou de 30 para 15 dias.

Já o uso do cartão em mais estabelecimentos e bandeiras, sem limitação a redes exclusivas, começará a vigorar só em novembro.

“Trabalhadores que recebem vales da rede fechada escolhem onde comprar comida não pelo que faz mais sentido para eles, mas pela rede de aceitação disponível. A interoperabilidade e a abertura dos arranjos transformam essa realidade”, afirma Ademar Bandeira, CFO da Flash.

Ele explica que o beneficiário passará a ter mais liberdade e autonomia para fazer escolhas alimentares, sem depender de uma rede específica. A tendência será de aceitação mais ampla, compatível com a rotina e os diferentes perfis de trabalhadores no Brasil.

“Fora dos grandes centros, onde a limitação de estabelecimentos credenciados sempre impactou usuários de VA e VR, a mudança tende a ser ainda mais perceptível”, acrescenta Bandeira.

Uso para alimentação
O decreto manteve o uso restrito à compra de alimentos e a proibição de que o dinheiro seja usado para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.

Segundo o governo federal, o objetivo das medidas é aumentar a concorrência no setor, reduzir os custos e ampliar a liberdade de escolha.

“O processo em andamento abrirá caminho para que, em novembro, seja possível a ‘interoperabilidade’, ou seja, todo cartão passar em qualquer maquininha”, explica nota do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a pasta, abrir o arranjo significa, na prática, transformar um sistema hoje fechado e concentrado em um sistema aberto e compartilhado entre várias empresas.

Veja como funciona hoje, o que muda com a abertura e por que isso é necessário para chegar à interoperabilidade.

1. Como funciona o arranjo fechado (modelo atual)
Hoje, no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), uma mesma empresa (a facilitadora) costuma concentrar praticamente toda a operação: ela emite o cartão, credencia os estabelecimentos, define com quais “maquininhas” o cartão funciona e participa da liquidação do pagamento.

Isso cria um circuito quase exclusivo: o trabalhador só consegue usar o benefício nos estabelecimentos e equipamentos integrados àquela empresa. É como se cada operadora tivesse sua própria “rede isolada”.

2. O que muda com a abertura do arranjo?
Quando o arranjo é aberto, essa lógica muda completamente. As diferentes etapas da operação deixam de ser exclusivas de uma única empresa e passam a poder ser realizadas por diversos participantes.

Na prática:

• A emissão do cartão pode ser feita por uma empresa;

• A captura do pagamento (a “maquininha”) por outra;

• O processamento da transação por uma terceira;

• E a liquidação/pagamento ao estabelecimento por outra ainda.

Ou seja, os elos da cadeia se separam e passam a ser disputados por diferentes empresas. Isso quebra a exclusividade e permite que novos players entrem no mercado.

O resultado direto é:

• mais concorrência entre fornecedores;

• redução de custos operacionais (taxas, credenciamento, etc.);

• maior eficiência no sistema como um todo.

3. Por que isso é essencial para a interoperabilidade

A interoperabilidade — prevista para entrar em vigor em novembro de 2026 — depende justamente desse ambiente aberto.

Sem a abertura, cada sistema continua “fechado em si mesmo”, o que impede a comunicação entre diferentes redes.

Com a abertura:

• os sistemas passam a adotar padrões mais integrados;

• as diferentes empresas conseguem “conversar” entre si;

• a transação deixa de depender de uma única rede proprietária.

Só então se torna possível o passo seguinte: o trabalhador usar o cartão em qualquer maquininha, independentemente de quem emitiu o benefício ou de qual rede o estabelecimento utiliza.

Entenda as principais mudanças

Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras

A taxa cobrada dos estabelecimentos não poderá ultrapassar 3,6%

A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional

Até novembro de 2026, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras

Redução do prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos, que deve ser em até 15 dias corridos após a transação
Abertura dos arranjos de pagamento: sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos a partir de 11 de maio de 2026, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo
Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação