Prefeitura diz que vai comprar carros 0 km com verba própria e contraria TCE

A prefeitura de Rondonópolis, sob gestão do prefeito Claudio Ferreira (PL), publicou esta semana portaria no Diário Oficial em que designa servidores para controle e execução do contrato para aquisição de Corollas zero quilômetro, destinados ao Programa Educa Roo, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O caso gerou polêmica por utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), contudo, a prefeitura garante que irá comprar os carros com recursos próprios.

O ato foi assinado pelo secretário municipal de Educação da cidade, Carlos Alberto Pereira Júnior, em 5 de janeiro e nomeia os servidores Eduardo Nogueira Pradela e Márcio Arissava como responsáveis pela execução do contrato com a VCS Implementos e Veículos LTDA, no período de vigência de 18 de dezembro de 2025 a 16 de dezembro deste ano.

Leia também - 'Se acha dono da direita, dono da verdade', dispara Buzetti contra Abilio

No final do ano passado, o conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), recomendou que o prefeito vetasse o sorteio de 12 automóveis previstos no programa “Educa ROO – Prêmio Excelência em Sala de Aula”, que foi apelidado de "vale Corolla" na cidade.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) denunciou à época possíveis irregularidades no decreto que regulamenta o programa e questionava suspeita de desvio de finalidade, violação ao princípio da impessoalidade e uso de verbas do Fundeb para financiar o sorteio.

O sindicato afirmava que a aquisição dos automóveis, avaliada em mais de R$ 2,3 milhões, utilizaria recursos do Fundo, o que violaria a legislação que define as despesas permitidas com essas verbas.

O prefeito Cláudio Ferreira e o secretário Educação, defenderam a legalidade do programa e afirmaram que não haveria sorteio aleatório, mas seleção entre docentes com melhor desempenho, avaliados por critérios objetivos. Também sustentaram que nenhum recurso do Fundeb seria usado, garantindo que o programa seria custeado com verbas próprias do Município vinculadas ao mínimo constitucional de 25% para a Educação.