TRE cassa mandato do governador de RR por distribuição de cestas básicas nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por maioria de votos, cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP) por conduta vedada durante as eleições 2022 - distribuição de cestas básicas no período eleitoral. Conforme determinação da Corte eleitoral, será realizada nova eleição para a chefia do Executivo estadual.

O TRE ainda aplicou multa de 100 mil Ufir ao governador do Estado, que pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. O valor da sanção passa de R$ 100 mil.

Em nota, Antonio Denarium afirmou que está com a "consciência tranquila". "Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade", ressaltou.

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A decisão foi proclamada nesta segunda-feira (14). Por 4 votos a 3, a Corte regional de Roraima acolheu representação movida pelo diretório estadual do Avante, nos termos do voto do relator Felipe Bouzada Flores Viana.

O juiz entendeu que houve uma sequência de alterações nas leis que concederam benefícios sociais, promovendo "verdadeira alteração no arcabouço normativo sobre seguridade social no estado com intuito de promover politicamente o governador e preparar o caminho perfeito para catapultar sua popularidade com vistas a promover sua reeleição".