Desapropriado por causa do VLT, morador ainda aguarda indenização do Estado

O processo de desapropriação dos imóveis da “Ilha da Banana”, no Centro Histórico de Cuiabá, teve início há 10 anos e nem todos os moradores receberam suas indenizações. A medida foi necessária visto que ali, pelo menos em tese, seria um dos canteiros de obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), projetado para melhorar o transporte na cidade de um dos projetos da Copa do Mundo de 2012, mas que nunca foi concluído e será substituído pelo BRT.

À época, alguns moradores aceitaram de bate-pronto as negociações junto ao Governo do Estado para o pagamento das indenizações referente aos imóveis desocupados. Outros, por sua vez, preferiram recorrer à Justiça a ter que deixar suas casas, onde residiram praticamente a vida toda.

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Benedito Addor Nunes da Silva, 69, é um deles. O homem não mora mais na Ilha da Banana e ainda aguarda a indenização do Estado, estipulada em R$ 179 mil. “Até agora não recebi nada”, conta ao . 

Ele argumenta que não foi respeitada a normativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que trata da regulamentação do patrimônio histórico da cidade. “A Preservação do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cuiabá e do seu entorno será assegurada”, diz o texto do órgão ao qual Nunes se refere.

“Durante esses 10 anos, os governos só tomaram atitudes para desvalorizar os imóveis, para pagarem um valor mínimo”, diz.
Questionado sobre quais seriam essas atitudes, Benedito respondeu que vão desde a demolição de casas vizinhas até a retirada de árvores. Medidas que resultado até em danos estruturais à sua casa.

Benedito se mudou da antiga residência em que viveu por mais de 5 décadas no início de 2022, 5 anos depois da retomada das obras do VLT. Naquele ano de 2017, ele ingressou com uma tutela provisória de urgência na Defensoria Pública de Cuiabá para informar que o serviço de demolição das casas vizinhas causou “dano e instabilidade ao seu imóvel”.

Na decisão assinada em dezembro, o defensor público Francisco Framarion Pinheiro Júnior disse que, apesar de o Estado ter sido informado sobre os problemas, nenhuma providência foi tomada a fim de mitigar os impactos das obras.

Em uma declaração dada em 2020, em meio ao imbróglio VLT x BRT, o governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que havia determinado estudos para começar a revitalização da Ilha da Banana.

“Não vamos deixar o local como está. Por isso, determinei que nossas equipes iniciem os estudos do que é necessário para revitalizar aquele local tão importante para a população cuiabana, bem no CentroHhistórico da capital”, disse o governador.

Andamento do processo 

No dia 16 de agosto deste ano, foi realizada a juntada de petição de laudo pericial - determinada pelo juíz - e, no mês seguinte, em 29 de setembro, o processo foi movimentado como “conclusos para decisão''. Esses são os dois últimos movimentos atualizados no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a indenização ao idoso. O processo tramita na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.