Impedidos de votar, estudantes são contrários à militarização de escola

O início dessa semana ficou marcado por um forte confronto pacífico de estudantes, professores e comunidade escolar contra a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) que tenta implantar o modelo militar na Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande. Assembleia convocada pela pasta na última terça-feira (24) não contou a votação de estudantes menores de 18 anos e foi encerrada sem nenhuma decisão após ‘tumulto’.

“[..] não vamos ter direito de voto nessa decisão tão importante aqui na escola, o que é totalmente contraditório e até hipócrita que é implantado pela própria Seduc. Se com 16 anos, nós estudantes podemos tirar título para votar para presidente, vereador e deputado, porque a gente não pode votar numa decisão da escola?” disse Clara Luz do Grêmio Estudantil para reportagem exibida no Jornal do Meio Dia.

Mesmo em férias, alunos e a comunidade escolar, que em maioria são contrários à proposta, organizaram um manifesto na Assembleia. O voto dos estudantes seria validado apenas dos que fossem maiores de 18 anos ou dos que estivessem acompanhados dos pais.

A unidade escolar oferece somente ensino médio, o que significa que os estudantes tem 15 anos ou mais. A Assembleia foi encerrada devido a um “tumulto” sem decisão concreta à proposta. Parlamentares, Sindicatos, Organizações e a própria SEDUC emitiram nota. 

“O que vimos foram cenas lamentáveis de provocação e desordem, coordenadas por pessoas ligadas ao Sintep-MT, com atitudes reprováveis”, ponderou Allan Porto, secretário de educação. Clique aqui e confira a nota completa. 

O Sintep-MT também se manifestou em seu perfil no Instagram. Em uma delas diz "A esperança é o sentimento político mais bonito. Escola Estadual professora Adalgisa de Barros resiste à militarização".

Nessa quarta-feira (25), a SEDUC decidiu anular a Assembleia alegando "falta de debate". Uma primeira audiência foi realizada com a escola no dia 1 de dezembro de 2022, quando a proposta de militarização foi vencida pelo voto da comunidade escolar.

“Tudo começa que vai privar a nossa liberdade de expressão, fora o custo que é uma farda, junto com os complementos desse uniforme que custa mais que um salário mínimo. Eu, meus pais, por exemplo, não temos condições de comprar um uniforme desse tipo” frisa Clara Luz.

Reprodução/TV Vila Real

 

Parágrafo único do artigo 6º da lei 11.273/2020, que trata sobre a militarização das escolas estaduais em Mato Grosso, diz que  “estudantes reconhecidos como hipossuficientes, nos termos da legislação vigente, terão direito a um kit uniforme e material escolar gratuitamente, oriundo da dotação orçamentária do Estado, no início do ano letivo”.

Procurada, a SEDUC afirmou em nota que “serão distribuídos de forma gratuita aos estudantes comprovadamente hipossuficientes, àqueles oriundos de famílias com renda mensal comprovada de zero até quatro salários mínimos. Está assegurado aos estudantes considerados hipossuficientes matriculados nas escolas militares o kit completo (15 itens), exigido pelos regulamentos dessas unidades diferenciadas”.

Militarização do Adalgisa de Barros

A proposta da implantação do modelo militar da escola estadual Adalgisa de Barros segue a lei 11.273/2020, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) que regulamenta a criação ou a transformação de escolas públicas em unidades da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros.  

É a segunda vez, portanto, que a PM tenta validar a proposta, sendo novamente derrotada por  falta de adesão da maioria.

Parágrafo 1 do artigo 5º da lei diz que nenhuma unidade de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso será obrigada a se tornar uma Escola Estadual Militar, sendo que caso haja a intenção de participar do processo de transformação, deverá sujeitar-se a um plano de gestão que garanta à SEDUC, PM e ao Corpo de Bombeiros Militar autonomia para realizar a gestão administrativa e disciplinar para o atingimento dos objetivos determinados no artigo 3° da lei.  

Até o momento, não há informações se haverá uma nova Assembleia de apresentação da proposta a comunidade escolar para implementação ou não do modelo militar no Adalgisa de Barros.