MPF apura se comunidade quilombola foi consultada antes de mudança escolar

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, converteu procedimento preparatório (PP) em inquérito civil para apurar se houve consulta prévia das comunidades quilombolas de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá) na definição do plano de redimensionamento dentro da unidade escolar quilombola do município.

Anteriormente o procedimento havia sido instaurado a fim averiguar o relato da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) que manifestou indignação com o plano de redimensionamento proposto pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) para a única escola quilombola que atende o município.

Um ofício foi expedido à secretaria solicitando esclarecimentos sobre o redimensionamento escolar, os motivos para a transferência, a norma aplicada e demais informações pertinentes.

Na época a pasta informou que o plano de redimensionamento escolar foi ajustado entre a Seduc e a prefeitura municipal, onde a Escola Estadual Verena Leite de Brito atenderá toda a demanda local dos anos finais do ensino fundamental regular (6° ao 9° ano) e ensino médio regular, enquanto a Escola Municipal Ricardo Franco atenderá a demanda dos anos iniciais do ensino fundamental.

Foi informado ainda que um convênio foi celebrado para a construção de uma nova escola para a rede municipal.

Uma reunião havia sido marcada com representantes da CONAQ, da Seduc e do município para discutir como ficaria a educação quilombola na região após o redimensionamento e foi acordado que seria feita uma recomendação tanto ao município quanto à Seduc para que observassem o direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades quilombolas.

No entanto, diante do esgotamento do prazo de tramitação deste feito sob a forma de procedimento preparatório, o procedimento agora segue para inquérito civil para apurar a ocorrência de irregularidades que possam configurar lesão a direitos coletivos, e caso necessário ajuizar uma ação civil pública.

A reportagem do entrou em contato com a Seduc e com o município de Vila Bela da Santíssima Trindade na quarta-feira (13). Porém, até a publicação, não obteve retorno.