Justiça tranca inquérito que investigava empresário por contrabando de Iphones em Cuiabá

Justiça mandou trancar o inquérito que investigava o empresário Marky Elskeyse Oliveira da Conceição, acusado de integrar um esquema que movimentou R$ 120 milhões em produtos eletrônicos estrangeiros, sem o pagamento de impostos.

Elskeyse é proprietário da loja Iphone Store, no Shopping Popular, e foi alvo da Operação Sign Off, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2023. A defesa do empresário entrou com um pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) alegando que a ação da PF foi deflagrada com base em informações financeiras obtidas sem autorização judicial.

“A parte impetrante sustenta que: i) o Juízo impetrado vem chancelando a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira – RIFs, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras/COAF, obtidos sem autorização judicial; e ii) o primeiro relatório da Polícia Federal, a partir dos dados do COAF, foi apresentado no dia 28/04/2022, porém, os dados não foram juntados em sua íntegra e, especialmente, não foi juntada a decisão judicial que autorizou a requisição de tais dados”, cita o despacho.

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A contestação foi acatada pela desembargadora Federal Daniele Maranhão. No despacho, a magistrada destacou que a operação policial só foi autorizada diante das movimentações financeiras extraídas ilegalmente, o que, segundo ela, caracteriza em “provas ilícitas por derivação”.

“Desse modo, tendo a autoridade policial solicitado, diretamente e sem autorização judicial, tal relatório ao Conselho, forçoso reconhecer a aparente ilicitude dos elementos de informação obtidos. Não fosse o bastante, vislumbro, em sede de cognição sumária, que as demais medidas da investigação (quebras de sigilo) só foram deferidas porque constatouse, no RIF, movimentações financeiras do paciente, tratando-se, portanto, de provas ilícitas por derivação”, disse.

Sign Off
PF e Receita Federal identificaram que o grupo investigado estava movimentando altos valores recebidos de comerciantes de eletrônicos nas contas de empresas de fachada, que estavam registradas em nomes de 'laranjas'. Eles dissimulavam a origem e a finalidade de remessa de dinheiro ao exterior para pagamento de produtos eletrônicos. Em um ano e meio o esquema movimentou R$ 120 milhões.