Médica ré por matar verdureiro, marido e sócios são investigados por desvio e CRM aciona Polícia

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) pediu à Polícia Civil o compartilhamento de informações sobre a suposta atuação de médicos em um esquema criminoso que foi desacortinado na Operação Fio de Aço, deflagrada nessa terça-feira (4). O esquema consistia em direcionar contratações e simular a concorrência entre empresas para procedimentos médicos custeados com recursos públicos. Os valores eram inflados em até 900% e todas as concorrentes pertenciam ao grupo investigado.

A entidade representativa da classe enviou um ofício para buscar saber quem são os alvos, sua suposta atuação no esquema, para, caso seja necessário, instauração de uma sindicância para apurar a conduta dos profissionais, o que pode culminar inclusive em Processo Ético-Disciplinar e perda da licença.

Os médicos, supostamente envolvidos no esquema, eram sócios-administrativos das empresas que disputavam contrato do Estado para realização de procedimentos médicos.

Conforme documento obtido pela reportagem, a Contactmed, Rondelo, Uromed, L.A. Serviços Médicos, seriam controladas pelo mesmo núcleo de pessoas, supostamente liderado por Anderson Leôncio de Oliveira Araújo, dono da Contactmed. A empresa quase sempre era a beneficiária final dos alvarás judiciais para receber os valores. Na investigação policial, foi verificado que a Contactmed, RSB Medical e Rondelo não possuíam sede física nos endereços declarados. 

Além do empresário Anderson Leôncio de Oliveira Araújo, no centro do esquema, aparece como sócios da Rondelo Duarte Medicina e Saúde o cirurgião oncológico Gustavo Rondelo Duarte e Ticiany Fátima de Souza Duarte. A Uromed Serviços Médicos Ltda. tem como um dos donos o médico Carlos Evaristo Metello Costa e Silva. A L.a Servicos Medicos LTDA tem em seu quadro de sócios o médico urologista Aritony de Alencar Menezes e a médica Leticia Bortolini. Bortolini é acusada de atropelar e matar Francisco Lucio Maia, o "verdureiro", em 2018, em Cuiabá.

Operação Fio de Aço 

Segundo investigação da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), o suposto prejuízo aos cofres públicos é de R$ 388.650,00, com base em 5 processos, mas pode chegar a R$ 8,2 milhões. Pacientes do interior do Estado, principalmente Alta Floresta, Tangará da Serra e Guarantã do Norte recorriam à Defensoria Pública para que seus procedimentos médicos fossem feitos. Os pedidos eram deferidos pela Justiça, que manda o Estado pagar pelo tratamento.

Para escolher a empresa, o Judiciário recebia orçamentos de diferentes fornecedores. Para garantir que empresa do grupo sairia vencedora, eram criados diferentes registros para a concorrência, como da Contactmed, Rondelo, Uromed, l.a. Serviços Médicos., entre outras. Quase em 100% das vezes, a Contactmed recebia o pagamento pelo serviço médico.

Conforme apurado, em um dos casos analisados, um procedimento orçado em R$ 16 mil por um hospital público foi cotado pelas empresas do grupo por valores acima de R$ 144 mil, um superfaturamento superior a 900%. Além disso, ao procurar endereço das empresas, foi averiguado que elas não existiam. Havia outros comércios nos locais.

Somado a falta de sede, foi constatado que empresas tinham o mesmo número ou de familiares de Anderson Leôncio. Como a esposa e o filho. As empresas também compartilhavam o mesmo escritório de contabilidade.

Confira a nota do CRM na íntegra. 

NOTA À IMPRENSA

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso informa que solicitou à Polícia Civil, nesta terça-feira (05.11), informações a respeito das investigações relacionadas à Operação Fio de Aço, que apura um suposto esquema criminoso criado para direcionar contratações e aquisições de equipamentos médicos custeados com recursos públicos.

O ofício encaminhado visa esclarecer a existência ou não de médicos entre os investigados e quais os documentos que embasam a investigação. Tais informações são necessárias para que haja a instauração de uma sindicância e, se for o caso, abertura de um Processo Ético-Disciplinar.

Operação Fio de Aço

Deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso na manhã de terça-feira (4), a Operação Fio de Aço, investiga um esquema criminoso criado para direcionar contratações e simular a concorrência entre empresas para procedimentos médicos custeados com recursos públicos. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas alvo da operação, bem como nos endereços dos investigados.

As investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) tiveram início a partir de uma denúncia encaminhada pelo Poder Judiciário, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc), que detectou sobrepreço em orçamentos apresentados em processos judiciais que envolviam a realização de procedimentos médicos custeados com recursos públicos, ajuizados em diferentes comarcas de Mato Grosso.

A partir de diligências administrativas, o juízo do Cejusc encontrou discordâncias entre valores apresentados por empresas privadas no bojo de processos judiciais, a partir do deferimento de obrigação de custeio em desfavor do Estado de Mato Grosso.

As investigações apontaram a existência de um padrão de comportamento, que revelou uma estrutura organizada para direcionar contratações e simular a concorrência entre empresas que, na aparência, apresentam ao Poder Judiciário orçamentos distintos, mas que, na essência, são controladas ou geridas pelo mesmo núcleo de pessoas.

O resultado da ação criminosa, ao longo de anos, se deu no pagamento de orçamentos superfaturados, por meio da expedição de alvarás judiciais, ocorrendo a apropriação de dinheiro público por aqueles que prestam atendimento a pacientes regulados pelo SUS e assistidos pela Defensoria Pública.

Mandados

Além das buscas por equipamentos eletrônicos e documentos relacionados aos fatos criminosos, foi determinado pelo Poder Judiciário o sequestro de bens imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores, tanto das pessoas jurídicas apontadas como autoras dos orçamentos suspeitos quanto de seus sócios e terceiros envolvidos no esquema criminoso.

Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos investigados, que estão proibidos de manter contato entre si, bem como com testemunhas, sobretudo com servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público e do Poder Judiciário, e, ainda, de se ausentar da Comarca sem autorização judicial e, por isso, devem entregar seus passaportes.

As empresas investigadas e seus representantes também foram proibidos de contratar com a Administração Pública, em qualquer de suas esferas (federal, estadual ou municipal), especialmente em processos judiciais que visem à efetivação do direito à saúde.

Nome da operação

O nome da operação, “Fio de Aço”, faz alusão ao material comumente utilizado em procedimentos cirúrgicos, referindo-se ainda, metaforicamente, à identificação de diferentes empresas do ramo médico-hospitalar, inclusive “fantasmas”, a partir de um ponto em comum.