Ministério Público pede nova prisão de João Arcanjo

Ministério Público pede a prisão do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, de 75 anos. A solicitação para regressão para o regime fechado considera a inclusão de uma nova condenação, de 12 anos e dois meses, por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, no processo de execução penal. A decisão sobre o retorno do ex-comendador à cadeia deve ser tomada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

No entanto, no dia 31 de agosto, a magistrada determinou que, antes de avaliar a situação, o Ministério Público deve se manifestar sobre os requerimentos apresentados pela defesa, que podem alterar o cálculo das penas. Arcanjo progrediu para o regime aberto em fevereiro de 2018. Na época, as penas dele somavam 87 anos e seis meses de prisão. Em síntese, com a juntada da nova guia de execução, o Ministério Público requereu a soma das penas e a fixação do regime fechado para a continuidade do cumprimento, com a expedição do competente mandado de prisão.

A defesa, por sua vez, requereu o reconhecimento de prioridade na apreciação dos pedidos em razão da idade do sentenciado; a manutenção da data-base da execução em 11/04/2003, quando foi preso no Uruguai — que é a data que passa a contar o cumprimento de pena; além da exclusão da pena de 44 anos e dois meses pelas mortes dos empresários Rivelino Brunini e Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes, que foi anulada, entre outros pedidos.

“Assim, impõe-se aguardar a instrução e o pronunciamento do Ministério Público acerca dos temas suscitados pela defesa antes de proferir decisão unificada sobre ambos os requerimentos. Após, tornem conclusos para deliberação”, completou Mônica Catarina. Arcanjo foi preso na Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, apontado como chefe do crime organizado em Mato Grosso. A operação foi deflagrada no dia 5 de dezembro de 2002 para desmantelar crimes como contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem.

Arcanjo conseguiu fugir e só foi preso no dia 11 de abril de 2003, no Uruguai. Após um acordo de extradição entre os dois países, o ex-comendador voltou ao Brasil no dia 11 de março de 2006. Arcanjo ficou preso por 14 anos, 10 meses e 10 dias, sendo que quase 10 anos foram em presídios federais.

O ex-bicheiro ganhou liberdade no dia 26 de fevereiro de 2018 e passou a cumprir medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, equipamento retirado em outubro de 2020. Dois meses depois, o juiz de Execuções Penais Geraldo Fidelis, autorizou Arcanjo a viajar por todo o Brasil, desde que comunicado previamente. Atualmente, cumpre pena em regime aberto.

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