MPE investiga suposto dano em contrato entre Sema e empresa

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga possível dano ao erário causado por contrato firmado entre a Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema) e a empresa Lua Serviço Eireli – ME. A contratada é responsável pela manutenção dos parques Mãe Bonifácia, Massaro Okamura e Zé Bolo Flô.

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A portaria de instauração do inquérito civil foi publicada em 3 de fevereiro e é assinada pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, da 13º Promotoria Civel de Cuiabá.

A investigação teve início após denúncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que abriu tomada de contas do contrato N° 30/2013 a fim de identificar se houve débito nos serviços prestados.

Com base no apontamento, o MPE iniciou a apuração para identificar se houve dano aos cofres públicos.

Para embasar a apuração, o promotor requereu cópia do procedimento do TCE para identificar se houve autuação.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informa que está prestando todas as informações necessárias para apuração de supostas irregularidades na execução de serviços prestados pela Empresa Lua aos parques estaduais Massairo Okamura, Mãe Bonifácia e Zé Bolo Flor.

Os responsáveis pela fiscalização dos contratos, bem como a empresa, já apresentaram suas defesas e aguardam julgamento do Tribunal de Contas do Estado sobre os fatos ocorridos em 2016.

A Pasta acredita na atuação dos órgãos de controle para melhoria contínua dos serviços prestados às população mato-grossense e se coloca à disposição do Ministério Público do Estado para prestar todas as informações solicitadas. Dessa forma, a Sema reitera seu compromisso com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Estado.