‘Não estou vendo diminuição, com 17 anos de Lei Maria da Penha’, diz defensora pública

Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (NUDEM), a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros afirmou que ainda não percebeu uma significativa diminuição no número de casos de violência contra a mulher, mesmo com 17 anos de existência da Lei Maria da Penha. Apenas no primeiro semestre de 2023, 18 mulheres foram assassinadas em decorrência da violência de gênero.

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Rosana Leite foi entrevistada no Programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3) na manhã desta segunda-feira (7), e falou sobre os 17 anos da Lei Maria da Penha, criada no dia 7 de agosto de 2006. Ela ainda não viu uma grande mudança em nossa sociedade, como é esperado com a lei.

“Os feminicídios são delitos que podem ser prevenidos porque são anunciados, [...] e se são anunciados e ocorrem, estamos errando em algum lugar. Me motiva pensar que estas estatísticas precisam diminuir, de forma real, as mulheres não podem se calar jamais, [...], mas não estou vendo ainda esta diminuição, com 17 anos de lei Maria da Penha”.

Ela pontuou que muitas mulheres não têm conhecimento sobre a lei ou possuem muitas dúvidas sobre como ela funciona. Também disse que é importante que as vítimas busquem as autoridades quando se encontrarem nesta situação.

“A primeira atitude da mulher é se reconhecer nessa situação de vítima, entender que aquele relacionamento tóxico não deve ser parte da vida dela [...] se o crime está acontecendo é importante que ela registre boletim de ocorrência, busque a Defensoria Pública ou advogado, peça uma medida protetiva”.

A defensora lembrou do caso da jovem Emily Bispo da Cruz, de 20 anos, que foi morta a facadas em frente ao filho de 4 anos, quando levava ele para a escola. Rosana explicou que neste tipo de crime a vítima está mais vulnerável justamente porque o criminoso conhece sua rotina.

“Qualquer pessoa que pratique a violência doméstica contra a mulher, essa pessoa, por ser uma convivência familiar, conhece os passos da mulher [...] ali é um caso que ressalta o que estou falando, como ele conhece os passos da mulher”.

Segundo a defensora, é importante que, mesmo após a obtenção da medida protetiva, as mulheres tomarem cuidado, já que há um efetivo pequeno de policiais e se o homem está disposto a desobedecer a medida, é porque tem disposição para cometer um crime mais grave.

No entanto, Rosana reforçou que é importante as mulheres não se calarem, pois é possível sair desta situação. Ela citou o trabalho da Patrulha Maria da Penha, que faz o acompanhamento das mulheres que pediram a medida protetiva, a utilização do botão do pânico, o uso de tornozeleira no agressor e, em último caso, a prisão do homem.

“Eu penso que uma mulher que se levanta e sai de uma violência familiar, é uma corajosa de sair daquela situação de conforto, às vezes. Mas é muito importante que saia dessa situação para que tenha uma vida [...] o mais triste, que as mulheres devem pensar, é continuar, porque continuando elas correm risco de serem vítimas de mais crimes”.