DEU EM A GAZETA 12.07.2026 | 12h50

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João Vieira/ GD
Real Parque / Unidade Básica de Saúde
A publicação do Decreto nº 12.189/2026, que permite à Prefeitura de Cuiabá incorporar imóveis particulares abandonados ao patrimônio público, reacendeu um problema que a própria administração ainda não conseguiu resolver: dezenas de imóveis municipais permanecem há anos abandonados, sem função social e transformados em pontos de criminalidade, consumo de drogas e degradação urbana.
Nesta semana, um antigo posto de saúde no Centro Histórico registrou o terceiro homicídio em pouco mais de um ano, evidenciando que o abandono deixou de ser apenas uma questão urbanística e passou a representar também um problema de segurança pública.
Em vigor desde 30 de junho, o decreto regulamenta a arrecadação de imóveis abandonados e permite ao município incorporar definitivamente propriedades particulares que permaneçam nessa condição por três anos. A medida, no entanto, levanta um questionamento: como garantir a recuperação e a destinação dos novos imóveis se parte do patrimônio público já existente permanece abandonada, depredada ou sem qualquer perspectiva de utilização? diferentes regiões da capital.
Obras públicas iniciadas há mais de uma década seguem inacabadas, impedindo o funcionamento de unidades de saúde enquanto estruturas se deterioram e passam a representar risco para a população. Um dos exemplos mais antigos é a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Real Parque. Orçada em R$ 828 mil, a obra foi iniciada em maio de 2013 e deveria ter sido concluída em apenas 90 dias. Treze anos depois, a unidade nunca foi entregue e a estrutura se transformou em um esqueleto de concreto tomado pelo mato.
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