Proposta de reclassificação de áreas preocupa pequenos produtores de Mato Grosso

Entidades do setor produtivo que fazem parte do Fórum Agro MT e deputados estaduais membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT), se reuniram para debater a proposta de modificação do mapa da vegetação do sistema do Radam Brasil (programa de sensoriamento remoto do território brasileiro) para o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A possível mudança causa preocupação no setor produtivo, pois de acordo com dados apresentados pela equipe técnica da FPA, mais de 7 milhões de hectares de cerrado pode ser reclassificado como bioma de floresta.

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A proposta para alterar o sistema de classificação da vegetação foi apresentada no de 2024 no PLC 18/24, que foi aprovado nos termos do substitutivo aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo Governador, tem por objetivo alterar a base de dados de referência para a classificação do tipo de vegetação nas propriedades para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Porém, segundo as análises apresentadas pelo grupo técnico da FPA, a mudança afetará principalmente pequenos produtores, assim como os municípios com menor PIB do estado.

“Substituir uma base pela outra não é simplesmente substituir uma escala pela outra, o mapa do IBGE tem inconsistências técnicas que violam a legislação de Mato Grosso, já existe uma lei que diz qual deve ser o tratamento quanto a fitofisionomia vegetal do nosso estado”, apontou Zaid Ahmad Haidar Arbid.

De acordo com levantamento, os 50 maiores PIBs perderiam 27% de sua área produtiva, os 50 PIBs intermediários perderiam 78% da área produtiva, enquanto os 42 municípios com menor PIB do estado teriam 94% de suas áreas produtivas atingidas pela mudança.

De acordo com o deputado estadual Nininho, a sugestão trazida pelo governo do estado em mudar a base do Radam para o IBGE poderá trazer prejuízo de mais 7 milhões e 800 mil hectares de áreas que hoje são consolidadas, que já foram abertas, e estão produzindo.

“Essas áreas já foram caracterizadas como cerrado, se mudar a plataforma elas passariam a ser floresta, traria um transtorno imenso. Nós defendemos manter a base do Radam. Estamos reunidos com Ministério Público, Ibama, IBGE, Sema, fazendo essa discussão para chegarmos a uma conclusão”, explicou Nininho.

O diretor-executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, diz que a mudança preocupa o setor produtivo e afeta a segurança jurídica no campo.

“Os produtores que fizeram a abertura de suas áreas atendendo os limites impostos pela lei, que os identifica como estando no Bioma Cerrado (mantendo 35% de área de reserva legal), serão convertidos imediatamente a criminosos ambientais com a mudança de um dispositivo que passa a entender a mesma área como sendo floresta (e que precisa de 80% da área como reserva legal). Isso promoverá uma absurda insegurança jurídica no setor agropecuário. AFPA-MT e o Fórum Agro entenderam isso e vamos trabalhar para que o Radam Brasil continue sendo o sistema válido”, explicou Bueno.