Religioso relata discriminação e advogada incentiva vítimas a denunciarem

Assunto pouco discutido, mas que afeta a vida de inúmeras pessoas diariamente, a intolerância religiosa já foi até tema de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2016. À época, a prova trouxe a problemática para os vestibulandos em busca de caminhos para solucionar o dilema. Neste domingo (21) é celebrado o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”, mas o que a lei diz sobre o assunto e como proceder nesses casos? O conversou com a advogada Bruna Fukasse, 28, que esclareceu o tema.

Segundo dados do portal Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foram registrados 477 casos de intolerância religiosa em 2019, 353 casos em 2020 e 966 casos em 2021. Nos primeiros dias de 2023, o portal recebeu 58 ocorrências.

Em conversa com o , Bruna lembrou que a liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal e quais os direitos dos cidadãos que sofrerem intolerância religiosa. 

Arquivo pessoal

 

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“A liberdade religiosa é uma garantia constitucional, nossa Lei Maior do país, Constituição Brasileira atual que vigora desde 1988, a qual prevê no seu artigo 5º, VI. […]. Além disso, em 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei 14.532, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, prevê pena de suspensão de direitos, em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística, e ainda penas para o racismo religioso, recreativo ou praticado por funcionário público. Importante pontuar, ainda, que o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 208, estabelece que é crime ‘escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia, ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso’”, afirmou a advogada.

As religiões de matrizes africanas como candomblé e umbanda, ainda que minorias no país, são as que mais sofrem com casos de intolerância, como apontam dados do II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe. Em 2020, foram notificados 86 denúncias de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana e 244 em 2021.

“Apesar de ter seu direito de livre exercício de culto religioso e de proteção aos locais de cultos e suas liturgias garantido pela Constituição Federal de 1988, muitos religiosos, principalmente, das religiões de matriz africana são os alvos mais frequentes de quem não respeita a liberdade de crença. Os termos da lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo também protege a liberdade religiosa e prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações, ou práticas religiosas. A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa”, disse.

Questionada sobre como pessoas que sofrem com a intolerância religiosa devem reagir, Bruna deixou algumas recomendações e comentou sobre as dificuldades do processo.

“A pessoa que passar situações de racismo religioso deve realizar o boletim de ocorrência numa delegacia mais próxima, a vítima precisa denunciar. São seus direitos que estão sendo violados. São constitucionais. A Defensoria Pública em conjuntos com advogados particulares também pode auxiliar na efetivação desse direito, sendo uma opção ao cidadão para lhe ajudar nesse momento. […] Muitas vezes, as denúncias de intolerância religiosa não se tornam nem inquérito e esse descrédito nas instituições públicas, gerando cada vez mais a ‘descrença’ de denunciar as atitudes de intolerância religiosa, fato este que não pode ocorrer nos dias atuais”, finalizou.

Cleyson Oliveira de Deus, 24, estudante de enfermagem, segue a religião da umbanda e já sofreu com a intolerância religiosa algumas vezes. 

Arquivo pessoal

 

“A primeira vez que sofri intolerância religiosa foi no mercado. Eu e meus amigos fomos comprar coisas para uma festa de santo e estávamos vestidos de calça branca e a camiseta do terreiro. Porém, eu estava sem camiseta e coloquei para entrar no local e nisso meus guias estavam expostos. Quando estava indo para o caixa tinha uma senhora na minha frente, ela pegou e virou para trás e falou que abominava uma coisa dessa. Eu falei: ‘a senhora está falando comigo?’ Porque não tinha ninguém atrás de mim. E ela disse: ‘não, é com você mesmo, esse tipo de religião sua nem deveria existir’ (sic)”, contou.

Em 2021, Cleber Rasia Machado entrou em um terreiro em Rondonópolis (212 km de Cuiabá) e matou Vittor Cauã Bianchini Silva, 17. Inicialmente o crime foi tratado intolerância religiosa porque indícios sinalizavam que o caminhoneiro teria ido buscar o filho de 13 anos por não aceitar que o menor frequentasse o espaço e, lá dentro, atirou contra os presentes. No entanto, o criminoso foi condenado a 48 anos e dois meses de prisão por 4 crimes, sendo homofobia a motivação.

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Disque 100. O serviço funciona 24 horas, durante todos os dias da semana. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Se o crime ocorreu por meio da internet, denúncias podem ser realizadas por meio do https://new.safernet.org.br/denuncie.