Sem sindicato, trabalhadores sobre duas rodas se mobilizam por direitos

Os “trabalhadores sobre duas rodas” que atuam por meio de aplicativos estão por todas as partes. A demanda por entregas e transporte é alta e cresce cada vez mais. No entanto, toda essa categoria profissional está desassistida de uma legislação específica que abarque as particularidades da sua atuação profissional.

Quem trabalha para plataforma usa o próprio veículo e o próprio celular, paga o próprio combustível e o pacote de dados para poder trabalhar. Mesmo assim, em alguns casos, fica com no máximo 30% do valor da corrida.

Conforme João Gabriel Patriota Muniza, presidente do Instituto Motoboy, que surgiu a partir da necessidade de organizar a representação da categoria no estado, os trabalhadores querem uma regulamentação, mas não querem que ela seja ditada pelo lobby das plataformas no Congresso Nacional, como foi o caso do Projeto de Lei 152, que foi retirado de pauta por não ter apoio dos entregadores.

“A proposta que foi colocada no momento era muito agressiva à nossa classe, porque propuseram uma regulamentação onde não se falava da mulher, dos bikers [entregadores que usam bicicleta em vez de moto], criaram uma figura paralela à CLT”, disse.

Outra mudança negativa era a legitimação do entendimento de que não há vínculo legal entre plataformas e entregadores, mesmo o entendimento da Justiça do Trabalho ser outro. Além disso, uma demanda dessa categoria é o pagamento de uma taxa fixa de R$ 10 por entrega, com adicional de R$ 2,50 a cada quilômetro rodado a partir do quarto quilômetro, assim como pontos de hidratação e de apoio aos trabalhadores.

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“A nossa classe quer ser regulamentada, mas uma regulamentação que venha das ruas para o Parlamento. E o lobby das empresas de aplicativo dentro do Congresso Nacional é muito forte e essa queda de braço estava desigual, então o relator resolver arquivar o projeto de lei e só será discutido possivelmente depois de 2027, porque não houve acordo”, explicou.

A relação com o sindicato dos entregadores contratados no regime CLT não foi bom. Não pessoalmente entre as pessoas, mas as pautas defendidas são outras, o que gerou a necessidade de criação de uma associação específica.

O Instituto Motoboy existe desde 2022, mas apenas nos últimos meses ganhou CNPJ. Foi esse grupo que organizou o último grande ato da categoria na Capital, no dia 14 de abril, no campus da UFMT.

“O sindicato representa o trabalhador celetista, que é o que faz o fixo. A gente representa o trabalhador sobre duas rodas que trabalha por aplicativo”, explicou João Gabriel. A entidade representa os trabalhadores de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará, Sinop e Sorriso, que são regiões com maior fluxo de trabalhadores por aplicativo.

“Os aplicativos vieram para Cuiabá em 2018, quando começaram a cadastrar restaurantes, passageiros, empresas, e já se passaram quase dez anos e o motoboy se sentiu no dever de fazer essa frente justamente porque o sindicato não tinha ação nesse sentido. Então a gente respeita o sindicato e as pessoas que eles defendem, que no caso é mais o celetista, e abrimos uma frente de representação. Por isso o Instituto Motoboy foi criado, para a gente ter voz, passar a voz aos trabalhadores”, afirmou.

O movimento sindical no Brasil teve grandes momentos ao longo da sua história, especialmente nas décadas de 20 e 30, quando surge a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no governo de Getúlio Vargas.

Robinson Ciréia, Secretário de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (TCU-MT), destacou que, de lá para cá, foi havendo uma fragmentação dos trabalhadores. Ele também citou a desindustrialização do país, uma “guerra ideológica” que prega o individualismo do trabalhador e o que chamou de “ofensiva aos direitos” como fatores que enfraqueceram a atuação das entidades de classe.

“A plataformização virou um ataque aos direitos dos trabalhadores. Eles transferem o risco para o trabalhador, negam vínculo empregatício e controlam o trabalhador via algoritmo. A dicotomia continua existindo: tem o dono do capital, que são os donos das plataformas, e tem quem trabalha, que é o trabalhador. Se isso existe, se isso continua, é preciso ajudar esses trabalhadores para que eles lutem por direitos”, afirmou.

Conforme Ciréia, o “chão de fábrica” também é digital. Ele reconheceu que os trabalhadores tem uma desconfiança com os sindicatos tradicionais e defendeu que as entidades do movimento sindical atuem para estabelecer canais de diálogo com esses trabalhadores.

“Esses trabalhadores de plataforma têm um receio com o movimento sindical. Para esses trabalhadores, o sindicato tem que mostrar o quanto é combativo. Não pode ser um sindicato meia sola, meia boca”, disse.